Câmara aprova projeto que autoriza internação de adolescentes em comunidades terapêuticas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que autoriza pais e responsáveis a solicitarem a internação de adolescentes dependentes químicos em comunidades terapêuticas. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta recebeu apoio de parlamentares da oposição, de integrantes do Centrão e da bancada evangélica. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Apenas a federação formada por PSOL e Rede orientou posicionamento contrário.

O governo federal tentou retirar o projeto da pauta, mas a tentativa foi rejeitada pelo plenário. A maioria dos deputados decidiu manter a votação da matéria.

O texto altera a legislação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e cria regras específicas para internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas.

Pela proposta, a internação poderá ocorrer em duas modalidades: “assistida”, com consentimento dos pais e concordância do adolescente, e “voluntária”, quando solicitada pelos responsáveis legais.

O projeto é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório e teve relatoria do deputado Fernando Máximo.

Segundo o texto aprovado, a internação poderá ser autorizada em casos de dependência química comprovada, vulnerabilidade social ou situações em que adolescentes estejam ameaçados por traficantes ou facções criminosas.

As instituições que receberem os jovens deverão cumprir uma série de exigências, incluindo garantia de frequência escolar, separação entre adolescentes e adultos, além da presença de profissionais especializados, como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.

A proposta, porém, gerou críticas de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirmou que o projeto representa um retrocesso nas políticas de proteção à infância e adolescência.

A presidente do conselho, Deila Martins, argumenta que muitas comunidades terapêuticas funcionam sem fiscalização adequada e podem promover isolamento social, afastamento escolar e até imposição religiosa.

Ela também criticou a possibilidade de internação de adolescentes ameaçados por facções criminosas, defendendo que já existem programas específicos de proteção, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).