Crise da PEC no Congresso enfraquece Motta e aumenta incerteza sobre anistia

Política

A recente derrota da chamada “PEC da Blindagem” no Senado, poucos dias após sua aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, abriu uma crise política no Congresso e deixou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em situação delicada até mesmo com aliados próximos. O episódio também ampliou a desconfiança em torno de qualquer acordo que envolva a anistia ou a redução de penas dos condenados pelos atos golpistas.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Arquivo

A proposta, que previa a necessidade de aval do Congresso para abertura de processos criminais contra parlamentares, foi conduzida com forte empenho de Motta, que articulou votos pessoalmente. A vitória na Câmara, com 344 votos a favor e 133 contrários, foi considerada um marco de força política. No entanto, a estratégia ruiu quando a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou a medida por unanimidade, transformando o que seria um trunfo em desgaste político.

A queda da PEC aumentou o atrito entre Câmara e Senado e deixou fissuras na relação de Motta com partidos de diferentes espectros. Deputados relatam insatisfação e até contestação interna de suas bancadas, já que muitos votaram sob compromisso firmado com o presidente da Câmara. No PDT, por exemplo, o líder Mário Heringer (MG) chegou a colocar o cargo à disposição após a pressão interna.

Entre aliados, o clima também azedou. O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), criticou publicamente a postura do Senado, acusando quebra de acordo e pedindo mais alinhamento nas pautas futuras. Já o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trata da redução de penas, defendeu a necessidade de restabelecer o diálogo entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para evitar novos impasses.

A situação de Motta se complica ainda mais diante das manifestações populares contrárias à PEC, que surpreenderam pelo tamanho. Os protestos em grandes capitais reuniram dezenas de milhares de pessoas, além da intensa pressão nas redes sociais. O episódio fez com que deputados repensassem o apoio a propostas consideradas impopulares, especialmente em ano eleitoral.

No centro da disputa está o debate sobre a anistia ou a flexibilização das penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Motta já teria sinalizado ao STF que não apoiaria um perdão total, mas enfrenta resistência dentro da Câmara, onde o PT rejeita qualquer acordo que beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, sua base de apoio se restringe ao centrão, que também dá sinais de fragilidade diante da pressão externa.

Aliados avaliam que, no curto prazo, nenhum avanço deve ocorrer. A crise foi agravada após o anúncio de sanções dos Estados Unidos contra familiares do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, o que elevou ainda mais a tensão no cenário político. A expectativa é que o Congresso espere o desgaste diminuir para retomar as negociações em torno de uma saída possível para o tema.