CPI do INSS recorre ao STF para tentar prorrogar investigações

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura supostos descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar estender o prazo de funcionamento da comissão.

O grupo de parlamentares alega que o pedido de prorrogação não foi analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Atualmente, os trabalhos da comissão estão previstos para terminar em 28 de março. No entanto, integrantes da CPI defendem que é necessário ampliar o prazo para dar continuidade às investigações.

O pedido foi apresentado por parlamentares como o senador Carlos Viana e os deputados Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem. No mandado de segurança encaminhado ao ministro André Mendonça, eles afirmam que houve um “ato omissivo” da Mesa Diretora do Congresso ao não analisar o requerimento que solicita mais 120 dias de funcionamento da comissão.

Segundo os parlamentares, ainda há um grande volume de documentos a serem examinados, além da necessidade de ouvir pessoas consideradas centrais para o avanço das apurações.

Entre os elementos que ainda precisam ser analisados estão dados obtidos por meio de quebra de sigilo relacionados ao empresário Daniel Vorcaro.

Os integrantes da CPI argumentam que a não prorrogação dos trabalhos poderia comprometer a capacidade de investigação do Congresso Nacional sobre possíveis fraudes que teriam atingido aposentados e pensionistas em todo o país.