Conselho de Ética da AL-BA depende de representação formal para avaliar caso Binho Galinha

Colegiado não pode agir por conta própria e aguarda provocação oficial

Mesmo após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) decidir pela manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), o Conselho de Ética da Casa segue sem poder atuar de forma independente. De acordo com o Código de Ética Parlamentar, o colegiado só pode abrir um processo disciplinar mediante representação formal, apresentada por outro deputado, partido político ou qualquer cidadão que apresente denúncias acompanhadas de provas concretas.Sem essa provocação oficial, o órgão continua impedido de adotar medidas internas, ainda que o caso tenha grande repercussão pública e política.

Foto: Divulgação/Arquivo

Conselho foi formado meses após o início da Operação “El Patrón”

A atual composição do Conselho de Ética, presidida pelo deputado Vitor Bonfim (PV), foi instituída apenas em maio de 2024. A criação do grupo ocorreu cinco meses depois da deflagração da Operação “El Patrón”, conduzida pela Polícia Federal, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e receptação de peças de veículos roubados em Feira de Santana.À época, Binho Galinha já figurava como um dos principais alvos da investigação, que também levou à prisão sua esposa e seu filho. O episódio gerou intensa pressão política e midiática sobre a Assembleia, especialmente sobre o então presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que foi cobrado por celeridade na instalação do colegiado.

Conselho ainda não foi acionado oficialmente

Mesmo com o avanço das apurações do Ministério Público, o Conselho de Ética não recebeu nenhuma representação formal relacionada ao caso. Por essa razão, não foi aberta nenhuma investigação interna.Durante esse período, Binho chegou a se afastar temporariamente das atividades parlamentares, mas logo retomou sua rotina política. O deputado foi visto participando de eventos oficiais e posando ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), além de outras figuras de destaque da base governista.

Prisão preventiva reacende debate sobre limites institucionais

A prisão preventiva do deputado, decretada no início de outubro de 2025, recolocou o caso no centro do debate público. No plenário, a decisão sobre a manutenção da prisão teve como foco apenas a legalidade e constitucionalidade da medida, sem entrar no mérito das acusações.O resultado foi apertado: 34 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção, apenas dois votos acima do mínimo exigido. A votação evidenciou a divisão entre os parlamentares e o impacto político da decisão dentro da própria Casa.

Mandato segue válido enquanto não houver sentença definitiva

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a perda de mandato parlamentar por faltas só ocorre quando há ausências injustificadas. No caso de prisão preventiva, as ausências não são contabilizadas, o que garante a manutenção do mandato até uma eventual condenação definitiva.Portanto, a única hipótese de cassação automática seria mediante sentença transitada em julgado, o que ainda pode levar tempo, considerando a complexidade do processo judicial.

Popularidade se mantém alta em Feira de Santana

Mesmo diante das acusações e da prisão, pesquisas recentes em Feira de Santana indicam que Binho Galinha mantém boa aceitação popular. Esse cenário tem alimentado discussões sobre a possibilidade de o deputado tentar reeleição em 2026, caso permaneça elegível até lá.A mistura entre apoio popular e controvérsia jurídica torna o caso um dos mais singulares da história política baiana, desafiando tanto a Justiça quanto as instituições legislativas da Bahia.