Congresso ratifica acordo UE-Mercosul, com início previsto para maio

O Congresso Nacional do Brasil promulgou, nesta terça-feira (17), o decreto legislativo que oficializa o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Com a medida, o tratado deve começar a valer de forma provisória a partir de maio.

A assinatura do decreto contou com a participação de autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e os presidentes do Legislativo, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de ministros e parlamentares.

Considerado o maior acordo comercial já firmado pelo Mercosul, o tratado prevê a eliminação de tarifas de importação sobre cerca de 91% dos produtos negociados entre os dois blocos ao longo de sua implementação. Juntas, as economias envolvidas somam um Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões.

Durante a cerimônia, Alckmin destacou o caráter estratégico da parceria, apontando o fortalecimento do multilateralismo e das relações comerciais baseadas em regras como pilares do acordo. Já Alcolumbre ressaltou o papel do comércio internacional como instrumento de cooperação entre países.

As negociações para o tratado tiveram início ainda em 1999 e foram concluídas recentemente, com assinatura oficial ocorrida neste ano. A medida já foi aprovada pelos parlamentos de países como Argentina e Uruguai, e agora o Brasil formaliza sua adesão.

No lado europeu, a aplicação inicial será provisória, enquanto o texto segue em análise jurídica e política nos países do bloco, conforme indicado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Para viabilizar a aprovação no Brasil, o governo articulou ajustes com setores do agronegócio e da indústria, que demonstraram preocupação com a concorrência internacional. Como resposta, foram estabelecidos mecanismos de proteção, como possibilidade de suspensão temporária da redução tarifária em casos de aumento expressivo das importações.

Além disso, alguns produtos terão prazos mais longos para a retirada de tarifas, podendo chegar a até 12 anos, como no caso do vinho. Outros itens, especialmente industriais, poderão ter tarifa zerada de forma mais rápida.

O comércio entre Brasil e União Europeia movimentou cerca de US$ 100 bilhões em 2025. Entre os principais produtos exportados pelo país estão combustíveis, café e minérios, enquanto as importações incluem máquinas, medicamentos e veículos.

Segundo estimativas do governo, o acordo pode gerar impactos positivos na economia brasileira, com aumento do PIB e dos investimentos nas próximas décadas.