Comissão da PEC do fim da escala 6x1 discute projeto separado para categorias específicas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de extinção da escala 6x1 avalia deixar a regulamentação de algumas categorias profissionais para um projeto de lei posterior, que deverá ser elaborado em até 180 dias.

Entre os casos considerados mais complexos estão profissões como vigilantes e enfermeiros, devido às particularidades das jornadas e da necessidade de funcionamento contínuo dos serviços.

Integrantes envolvidos nas discussões estudam alternativas para adaptar a redução da jornada nesses setores sem comprometer o funcionamento das atividades. Uma das possibilidades debatidas é permitir que regras específicas sejam definidas por meio de convenções coletivas entre empregadores e trabalhadores.

No entanto, parlamentares e técnicos demonstram preocupação com categorias que possuem sindicatos considerados mais frágeis, o que poderia dificultar negociações equilibradas e reduzir os benefícios da mudança para parte dos trabalhadores.

Diante desse cenário, cresce dentro da comissão a avaliação de que um projeto de lei complementar possa tratar exclusivamente dessas situações específicas após a aprovação da PEC.

O relator da proposta, o deputado federal Leo Prates, do Republicanos, já se manifestou favoravelmente à redução da jornada de trabalho e afirmou que pretende apresentar seu parecer na semana do dia 20.

Apesar disso, integrantes da comissão avaliam que a votação do texto pode acabar ficando para junho, diante das negociações em andamento sobre os pontos mais sensíveis da proposta.