CNH em 2026: motoristas podem renovar a habilitação de forma automática e sem custos

A partir de 2026, entraram em vigor novas normas para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças está a possibilidade de renovação automática e gratuita, voltada exclusivamente para motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito. O benefício, no entanto, não se aplica a condutores com mais de 70 anos e vale apenas para a versão digital do documento.

A iniciativa tem como foco valorizar o chamado “bom condutor”, incentivando o respeito às leis de trânsito.

Carteira Nacional de Habilitação (CNH). — Foto: Crystofher Andrade/g1

Quem pode renovar a CNH automaticamente?

Para ter direito à renovação sem custos, o motorista deve atender a alguns requisitos:

• Não possuir pontuação registrada na CNH nos últimos 12 meses;

• Não ter cometido infrações de trânsito nesse mesmo período;

• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Como se cadastrar no RNPC

A adesão ao RNPC é simples e pode ser feita pelo aplicativo oficial do governo. O passo a passo inclui:

1. Acessar o aplicativo CNH Brasil;

2. Entrar na área “Condutor”;

3. Selecionar a opção “Cadastro Positivo”;

4. Autorizar a participação no programa.

Após a autorização, caso todos os critérios sejam atendidos, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente.

Documento físico continua sendo pago

A gratuidade e a renovação automática valem apenas para a CNH digital. Quem desejar a versão impressa deverá solicitá-la separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou diretamente em uma unidade do Detran.

As taxas para emissão do documento físico continuam sendo cobradas e variam de acordo com o estado. Alguns exemplos:

• São Paulo: R$ 122,17

• Alagoas: R$ 144,12

• Acre: R$ 89,75

Quem não tem direito à renovação automática

Mesmo sem multas ou infrações recentes, alguns motoristas não podem utilizar esse benefício. Estão fora da renovação automática:

• Condutores com 70 anos ou mais;

• Motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento constante;

• Condutores com mais de 50 anos, que só podem utilizar a renovação automática uma única vez.

Mudanças no processo de habilitação

Além da renovação automática, a nova regulamentação também criou a chamada CNH do Brasil, que reformula o processo para obtenção da habilitação. O objetivo é tornar o sistema mais acessível, moderno e econômico.

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH. Entre as principais novidades estão:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;

• Conteúdo teórico gratuito disponível no aplicativo do governo, sem carga horária mínima;

• Possibilidade de usar veículo particular e contratar instrutor autônomo credenciado;

• Redução das aulas práticas mínimas de 20 para 2 horas;

• Provas práticas, exames médicos e biometria continuam presenciais;

• Segunda tentativa de prova prática gratuita em caso de reprovação;

• Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação;

• Renovação automática e gratuita da CNH digital para motoristas sem infrações e inscritos no RNPC.