Brasil estabelece regras para cotas no acordo entre Mercosul e União Europeia

O governo federal publicou nesta sexta-feira (1º) as normas que regulamentam a aplicação de cotas de importação e exportação no acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que entrou em vigor de forma provisória.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as cotas terão impacto limitado: cerca de 4% das exportações brasileiras estarão sujeitas a esse mecanismo, enquanto nas importações o percentual será de aproximadamente 0,3%.

As cotas funcionam como limites de volume para determinados produtos, dentro dos quais são aplicadas tarifas reduzidas ou até zeradas. Fora desses limites, as condições tarifárias podem ser menos vantajosas. Segundo o ministério, a maior parte do comércio entre os dois blocos ocorrerá sem restrições quantitativas, com redução ou eliminação total de tarifas.

Regras para importação

No caso das importações, itens como veículos, produtos lácteos, alho, derivados de tomate, chocolates e produtos de confeitaria passarão a seguir um sistema baseado na ordem de registro das licenças.

Para garantir o acesso às cotas, o importador deverá vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, respeitando os limites estabelecidos para cada operação.

Regras para exportação

Já nas exportações, as cotas envolvem produtos considerados estratégicos pelo governo brasileiro, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados. Também entram na lista itens como mel, ovos e bebidas alcoólicas, a exemplo de rum e cachaça.

A distribuição dessas cotas seguirá o critério de ordem de solicitação, respeitando os volumes máximos definidos para cada produto.

Próximos passos

A divisão das cotas entre os países integrantes do Mercosul ainda está em negociação, segundo o governo. O acordo comercial entre os blocos é considerado um dos mais relevantes para ampliar o fluxo de comércio internacional e abrir novos mercados para produtos brasileiros.