Após veto de Lula, relator no Senado apresenta projeto que propõe anistia aos condenados pelo 8 de janeiro

O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) um projeto de lei que prevê anistia para pessoas processadas ou condenadas pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A iniciativa foi apresentada logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar a proposta que reduzia as penas aplicadas aos envolvidos.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado/Arquivo

Amin foi o relator, no Senado, do texto que tratava da diminuição das punições e já havia sinalizado que apresentaria uma alternativa mais ampla caso o veto presidencial se concretizasse. Segundo o senador, a anistia seria uma medida necessária para reduzir tensões políticas no país.

“A dosimetria é apenas um passo para diminuir o clima de conflito. A anistia representa um compromisso com a pacificação nacional. Nunca considerei que a simples revisão das penas fosse suficiente para lidar com os acontecimentos de 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.

O projeto apresentado prevê anistia para investigados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cujas condutas estejam relacionadas a motivações políticas ou eleitorais ligadas aos atos daquele dia.

Na justificativa, Amin cita um dispositivo aprovado durante a Assembleia Constituinte de 1988 que admite a concessão de anistia para crimes contra a ordem constitucional e o Estado democrático de direito. De acordo com o senador, o trecho contou com apoio de lideranças políticas da época, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o próprio Lula.

Para Amin, o veto presidencial foi uma decisão “política e contraditória”. “É incoerente porque Lula votou, na Constituinte, a favor do destaque que não proibia a anistia”, declarou.

Além de apresentar o novo projeto, o senador informou que também votará pela derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria. Quando a proposta esteve sob sua relatoria, Amin apresentou uma emenda de redação — sem alteração de mérito — que limitava a redução das penas exclusivamente aos participantes dos ataques de 8 de janeiro.

Essa solução permitiu que o texto fosse aprovado pelo Congresso ainda no ano passado, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados. Mesmo assim, Amin avalia que o desfecho ainda é incerto. “Não descarto que o veto seja mantido e que o Supremo entenda que o Congresso avançou no tema por meio da emenda”, afirmou o senador, reforçando a defesa de sua proposta.