AMAB contesta reportagem e sai em defesa de decisão de desembargador do TJ-BA

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) divulgou uma nota pública rebatendo informações veiculadas na imprensa sobre decisão do desembargador Eduardo Caricchio, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que autorizou a liberação de uma safra de soja avaliada em cerca de R$ 10 milhões.

Segundo a entidade, a reportagem apresenta informações imprecisas e interpretações que não refletem corretamente o contexto jurídico do caso. A AMAB afirma que a decisão foi tomada com base nos elementos presentes no processo, dentro do Agravo de Instrumento analisado pelo magistrado.

A associação também esclareceu o trâmite da decisão. De acordo com a nota, o despacho foi inserido no sistema eletrônico em 21 de abril, feriado nacional, sendo disponibilizado para consulta pública apenas no dia 24 e oficialmente publicado em 27 de abril. Para a entidade, não houve irregularidade, destacando que é comum a atuação de magistrados em fins de semana e feriados devido à demanda do Judiciário.

No mérito, a AMAB sustenta que a decisão considerou critérios como a probabilidade do direito e o risco de dano. A manutenção do bloqueio da safra, segundo a avaliação apresentada, poderia comprometer a atividade econômica envolvida e impactar outros credores. A medida, conforme a entidade, teve caráter cautelar, permitindo que o caso seja posteriormente analisado pelo colegiado.

Por fim, a associação ressaltou que eventuais contestações devem ser feitas dentro do próprio processo, por meio dos instrumentos legais adequados, e não por meio de interpretações públicas sem respaldo técnico.