Alessandro Vieira anuncia recurso contra decisão de Gilmar que suspendeu quebra de sigilo de empresa ligada a Toffoli

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou nesta sexta-feira (27) que irá recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Em nota e vídeo divulgados à imprensa, Vieira declarou que recebeu a determinação com “grande preocupação” e que pretende contestá-la em todas as instâncias possíveis.

Fundamentação da CPI

De acordo com o senador, a decisão da comissão foi aprovada por unanimidade e teve como base informações que indicariam possíveis conexões entre a empresa e investigações envolvendo o Banco Master e o fundo de investimentos Reag.

Vieira mencionou a existência de movimentações financeiras consideradas atípicas, além de relatos que apontariam suspeitas de lavagem de dinheiro, inclusive com referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Além da quebra de sigilo, a CPI também havia aprovado a convocação dos administradores da empresa, que são irmãos de Toffoli.

Decisão judicial e questionamentos

Os irmãos do ministro ingressaram com habeas corpus no STF. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, relator dos processos relacionados ao Banco Master. Mendonça teria reafirmado entendimento da Corte de que investigados não são obrigados a comparecer para depor.

No entanto, Vieira criticou o fato de a empresa ter recorrido diretamente a Gilmar Mendes por meio de um mandado de segurança que estava arquivado desde março de 2023. Segundo o parlamentar, o processo foi reativado para análise do pedido, resultando na anulação da decisão da CPI e posterior arquivamento.

O senador classificou o procedimento como irregular e afirmou que o episódio reforça a necessidade de aprofundamento das investigações.

Posição de Toffoli

No início do mês, Toffoli confirmou ser sócio da empresa e ter recebido dividendos, mas negou qualquer vínculo de amizade com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ele também declarou nunca ter recebido valores do banqueiro.

Toffoli deixou a relatoria de processos relacionados ao Banco Master após a Polícia Federal identificar menções ao seu nome no celular de Vorcaro, no âmbito das investigações.

Pressões e esclarecimento

Vieira afirmou que há pressões políticas em torno dos trabalhos da CPI, tanto dentro quanto fora do Congresso. Posteriormente, sua assessoria esclareceu que o senador não acusou ministros do STF de pressão direta, mas reconheceu que o ambiente político tem sido tenso diante das apurações.

O espaço permanece aberto para manifestações dos citados.