Alcolumbre recorre ao STF para manter número atual de deputados nas eleições de 2026

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou nesta segunda-feira (29) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte assegure a manutenção do número atual de deputados federais por estado nas eleições de 2026. A solicitação acontece em meio à expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme, até quarta-feira (1º), uma nova configuração de cadeiras na Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022.

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

A redefinição da distribuição de assentos é consequência de decisão anterior do próprio STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que obrigou o Congresso a atualizar a representação proporcional da população nos estados. Como a medida não foi concluída dentro do prazo — que venceu em junho —, caberá ao TSE aplicar a regra já nas próximas eleições gerais.

Estados que podem perder e os que podem ganhar cadeiras

Se a mudança for validada, sete estados terão redução de representantes: Alagoas (-1), Bahia (-2), Paraíba (-2), Pernambuco (-1), Piauí (-2), Rio de Janeiro (-4) e Rio Grande do Sul (-2). Em contrapartida, outros sete serão beneficiados: Amazonas (+2), Ceará (+1), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+1), Pará (+4) e Santa Catarina (+4).

O impacto político é significativo, já que altera a correlação de forças regionais dentro da Câmara dos Deputados. Na avaliação de Alcolumbre, essa mudança pode gerar insegurança jurídica e instabilidade política às vésperas de um pleito nacional.

Tentativa frustrada no Congresso

Para evitar a perda de cadeiras em determinados estados, o Congresso chegou a aprovar um projeto de lei complementar que ampliava o total de deputados de 513 para 531 vagas. O objetivo era acomodar a redistribuição sem prejudicar nenhuma unidade da federação. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decisão que ainda aguarda análise de manutenção ou derrubada pelo Parlamento.

Argumentos apresentados ao STF

No documento protocolado, Alcolumbre pede que a Corte considere o projeto já aprovado como cumprimento da decisão da ADO 38, destacando que o veto presidencial ainda será apreciado. Ele solicita que, para as eleições de 2026, seja preservada a mesma configuração de cadeiras utilizada em 2022, e que eventuais alterações só tenham efeito a partir de 2030.

Segundo o presidente do Congresso, a medida busca garantir segurança jurídica e previsibilidade ao processo eleitoral, evitando mudanças bruscas a menos de um ano da disputa.

Próximos passos

O pedido está sob análise do ministro Luiz Fux, relator do caso, que na semana passada já havia alertado o TSE sobre a proximidade do prazo para decisão. De acordo com a Constituição Federal, a representação dos estados na Câmara deve ser proporcional à população, respeitando o limite mínimo de oito cadeiras e máximo de setenta por unidade da federação.

A definição terá impacto direto não apenas na composição da próxima legislatura, mas também na distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que são calculados com base no número de deputados federais de cada partido.