Alcolumbre diz que pretende concluir votação da PEC dos Agentes de Saúde em dois turnos no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (14) que pretende concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Ao conversar com jornalistas, Alcolumbre reiterou o compromisso assumido anteriormente de levar a proposta à votação e sinalizou que a intenção é concluir a análise da matéria ainda em dois turnos. Questionado sobre essa possibilidade, respondeu que deseja votar "tudo", indicando que pretende finalizar a tramitação da PEC no plenário.

Nos bastidores, integrantes da equipe econômica do governo federal defendiam que apenas o primeiro turno fosse realizado nesta terça-feira. A preocupação está relacionada ao impacto financeiro da proposta sobre as contas públicas caso ela seja aprovada em definitivo.

A PEC já recebeu aval da Câmara dos Deputados e foi aprovada, em junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, restando agora a votação em plenário.

As estimativas sobre o impacto fiscal variam entre diferentes órgãos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a medida poderá gerar um custo de aproximadamente R$ 69 bilhões para os regimes próprios de previdência das prefeituras. Já o Ministério da Previdência estima um impacto de cerca de R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos.

Caso seja aprovada em dois turnos pelo Senado sem alterações, a proposta seguirá para promulgação, passando a integrar a Constituição Federal.