Alba aprova projetos do TJ-BA e autoriza ampliação do número de desembargadores

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (2) dois projetos de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia voltados à reestruturação e modernização do Judiciário estadual. Entre as medidas aprovadas está o aumento do número de desembargadores da Corte.

O principal projeto altera a legislação que organiza o Tribunal de Justiça e amplia de 70 para 75 o total de desembargadores em atividade. A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJ-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, com o objetivo de adequar a estrutura da instituição ao crescimento da demanda processual no segundo grau de jurisdição.

Além da criação das cinco novas vagas de desembargador, o texto prevê a implantação de cargos administrativos e de apoio para atender à expansão da estrutura judicial. Entre as funções previstas estão cargos de direção, assessoria e suporte às câmaras do tribunal.

Segundo o TJ-BA, estudos técnicos identificaram aumento da carga de trabalho nas áreas cíveis e apontaram a necessidade de reforço na composição da Corte. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno e recebeu autorização do Conselho Nacional de Justiça para seguir tramitação no Legislativo baiano.

Recursos para modernização do Judiciário

Os deputados estaduais também aprovaram uma segunda proposta que modifica a legislação relacionada ao Fundo de Assistência Judiciária (FAJ). A medida determina que o Tribunal de Justiça da Bahia destine anualmente parte dos recursos arrecadados pelo fundo ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).

Pela nova regra, o repasse corresponderá a 1% da receita obtida pelo FAJ no exercício anterior. Os recursos serão utilizados para financiar projetos e iniciativas voltados à modernização da estrutura do Poder Judiciário em âmbito nacional.

A legislação estabelece ainda que os valores deverão ser transferidos dentro dos prazos definidos pelo CNJ, observando as orientações da área responsável pelo planejamento e execução orçamentária do órgão.

Com a aprovação das duas matérias pela Alba, os projetos seguem para os trâmites finais de promulgação e implementação das mudanças previstas.