AGU distribui R$ 6,1 bilhões em honorários em 2025; Messias recebeu mais de R$ 700 mil

Os integrantes da Advocacia-Geral da União receberam, em 2025, um total de R$ 6,1 bilhões em honorários de sucumbência, valor recorde e quase três vezes superior ao registrado no ano anterior.

Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

Levantamento com base no Portal da Transparência aponta que cerca de 5,8 mil servidores tiveram ganhos extras acima de R$ 700 mil no período, o que representa uma parcela significativa dos beneficiados.

Entre os contemplados está o advogado-geral da União, Jorge Messias, que também integra a carreira de procurador da Fazenda Nacional. Ele recebeu aproximadamente R$ 713,5 mil em honorários, sem considerar o salário do cargo.

Em nota, a AGU afirmou que o pagamento segue a legislação vigente e que Messias tem direito ao benefício por ser membro da carreira. O órgão destacou ainda que os valores respeitam o teto do funcionalismo, atualmente em torno de R$ 46,4 mil mensais, embora verbas de caráter retroativo e indenizatório não estejam sujeitas a esse limite.

Criados em 2016 e implementados no ano seguinte, os honorários de sucumbência funcionam como uma remuneração adicional aos advogados públicos federais que atuam em causas vencidas pela União. Os repasses contemplam profissionais ligados à AGU, à Procuradoria-Geral Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Banco Central do Brasil.

Os recursos são administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, responsável por distribuir valores provenientes de decisões judiciais favoráveis à União e de encargos sobre dívidas ativas.

O crescimento expressivo dos pagamentos está ligado, em parte, à liberação de valores retroativos e à inclusão de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e adicionais de férias, que não entram no cálculo do teto constitucional. Em alguns casos, servidores chegaram a receber quantias elevadas em um único mês.

O tema voltou ao centro do debate jurídico e político, com análise em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade e os limites dessas remunerações extras, que também existem em outras carreiras públicas.

O aumento dos valores ocorre em meio à tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de avançar com propostas para restringir os chamados supersalários no setor público, enfrentando resistência de categorias beneficiadas.

Defensores do modelo afirmam que os honorários contribuem para elevar a eficiência na recuperação de recursos e ajudam a manter profissionais qualificados na administração pública. Já críticos apontam falhas que permitem contornar o teto constitucional e cobram maior transparência nos repasses.