Advogados temem atraso na redução de penas de réus do 8 de Janeiro após judicialização

Advogados de condenados pelos atos golpistas e pelos ataques de 8 de janeiro já se mobilizam para solicitar a revisão das penas com base na nova legislação sobre dosimetria. No entanto, há receio de que a disputa judicial em torno da norma acabe retardando a análise desses pedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A mudança na lei ganhou força após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto. Integrantes do PT, contudo, já indicaram que pretendem questionar a constitucionalidade da medida no STF, alegando que ela poderia beneficiar grupos específicos, o que violaria princípios legais.

Na avaliação de advogados que atuam na defesa de investigados pela tentativa de golpe, dificilmente haverá decisões sobre redução de penas antes de o STF se posicionar sobre a validade da nova regra. O entendimento é que o ministro Alexandre de Moraes deve aguardar uma definição da Corte antes de analisar os pedidos.

Há ainda a possibilidade de que um ministro relator, ao receber ações contra a lei, conceda uma decisão provisória suspendendo seus efeitos até o julgamento final. Esse cenário também é considerado por integrantes da Defensoria Pública da União, que acompanha centenas de envolvidos nos atos de depredação das sedes dos Três Poderes.

Com a entrada em vigor da lei prevista para os próximos dias, advogados e defensores públicos planejam comparar as novas regras com as penas já aplicadas pelo STF. A partir disso, devem solicitar a reavaliação das condenações.

O novo texto determina que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático não sejam somados automaticamente quando ocorrerem no mesmo contexto. Nesses casos, deverá prevalecer a pena mais grave, com possibilidade de acréscimo proporcional.

Apesar da expectativa de revisão das sentenças, o tema é considerado sensível dentro do STF. O próprio Moraes já se manifestou anteriormente contra a flexibilização das penas, argumentando que isso poderia passar uma mensagem negativa à sociedade. O ministro Flávio Dino também já demonstrou posição crítica à mudança, embora reconheça a competência do Congresso para alterar a legislação penal.

Caso a nova regra seja mantida, há a possibilidade de redução no tempo de cumprimento de pena de alguns condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a depender da interpretação a ser adotada pelo Judiciário.