Valdemar diz ao STF que não controla emendas parlamentares e rebate interpretação sobre atuação no PL

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma não possuir qualquer poder legal para controlar ou definir a destinação de emendas parlamentares. A resposta foi apresentada após determinação do ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos sobre o tema.

No documento enviado à Corte, a defesa sustenta que o dirigente partidário não dispõe de cota própria de emendas nem de competência jurídica para determinar a aplicação dos recursos públicos destinados por deputados e senadores.

Os advogados argumentam que conversas entre o presidente do partido e parlamentares fazem parte da rotina política, mas ressaltam que qualquer sugestão apresentada não possui caráter obrigatório e depende da avaliação de cada congressista.

Segundo a manifestação, cabe aos parlamentares decidir se acatam, modificam ou rejeitam eventuais orientações discutidas internamente, assumindo integralmente a responsabilidade pelas indicações de recursos.

Declaração contrasta com entrevista recente

A posição apresentada ao STF difere de declarações feitas por Valdemar Costa Neto em entrevista concedida na última semana. Na ocasião, o presidente do PL afirmou considerar natural que dirigentes partidários participem das discussões sobre a distribuição de emendas, argumentando que possuem uma visão mais ampla das necessidades da legenda em âmbito nacional.

As declarações motivaram o ministro Flávio Dino a solicitar explicações não apenas ao PL, mas também aos dirigentes de outras 20 siglas com representação no Congresso Nacional, para esclarecer se presidentes de partidos exercem influência sobre a destinação de emendas parlamentares.

Na decisão, o ministro destacou que as afirmações públicas de Valdemar poderiam indicar um modelo de funcionamento ainda não discutido no processo que analisa a transparência na execução das emendas.

Investigação sobre emendas parlamentares

O pedido de esclarecimentos integra uma ação em tramitação no STF que acompanha os mecanismos de indicação e execução de emendas parlamentares.

No início deste mês, Flávio Dino também determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto. A medida foi adotada após investigação da Polícia Federal apontar indícios de que o dirigente teria atuado na articulação da destinação de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo.

A defesa do presidente do PL contesta essa interpretação e sustenta que sua atuação limita-se às funções político-partidárias inerentes ao cargo que ocupa na legenda.