Toffoli se pronuncia pela primeira vez sobre o caso Master e afirma que decidirá destino do processo após conclusão das investigações

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente pela primeira vez, nesta quinta-feira (29), sobre sua atuação como relator das investigações envolvendo o Banco Master.

Foto: Carlos Moura/STF/Arquivo

Em nota, ele afirmou que somente ao final da apuração decidirá se o processo permanecerá no Supremo ou será remetido à primeira instância.

Segundo Toffoli, a definição sobre o eventual envio dos autos à Justiça comum ocorrerá após o encerramento das investigações, de forma a evitar questionamentos jurídicos relacionados ao foro por prerrogativa de função, ao direito de defesa e ao devido processo legal.

No comunicado, o ministro ressaltou que todos os pedidos apresentados pelos investigados para anular a investigação foram negados. Ele também informou que rejeitou uma proposta de acordo sugerida pela defesa de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Conforme já revelado pela imprensa, os advogados do ex-banqueiro defendiam a realização de uma mesa de conciliação com representantes do Banco Central, do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União e da Fictor Holding Financeira, empresa que apresentou proposta de compra do banco na véspera de sua liquidação.

Toffoli destacou ainda que, paralelamente à operação Compliance Zero — que levou à prisão de Vorcaro em novembro do ano passado —, outros inquéritos inicialmente encaminhados ao STF já retornaram à primeira instância. Entre eles está o processo que tornou réu o empresário Nelson Tanure, acusado de uso de informação privilegiada em operações envolvendo a construtora Gafisa. A defesa do empresário nega irregularidades. Outro caso citado envolve o Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, cujo presidente foi alvo de investigação por suspeitas de transações financeiras ligadas ao Banco Master.

De acordo com o ministro, as investigações seguem em andamento de forma regular, respeitando os sigilos necessários para a realização das diligências. Ele explicou que o segredo de Justiça foi decretado justamente para evitar vazamentos que pudessem comprometer a apuração.

Toffoli afirmou que, em dezembro do ano passado, seu gabinete identificou a necessidade de medidas urgentes, tanto para garantir o avanço das investigações quanto para proteger o sistema financeiro nacional. Por esse motivo, foram determinados depoimentos considerados estratégicos, incluindo os realizados em 30 de dezembro, com Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

Segundo o ministro, Aquino prestou esclarecimentos relacionados às atividades do Banco Master e a possíveis impactos em outras instituições financeiras. Após análise do material reunido e com parecer favorável do procurador-geral da República, Toffoli decidiu que o Supremo deveria supervisionar as investigações ligadas à operação Compliance Zero, decisão que, segundo ele, não foi contestada por meio de recurso.

Ainda conforme a nota, o inquérito policial tramita sob sigilo, e alguns investigados foram ouvidos entre os dias 26 e 27 de janeiro deste ano. A Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para conclusão das apurações por mais 60 dias, pedido que foi autorizado.

Desde que o caso chegou ao STF, a condução das investigações por Toffoli tem sido alvo de críticas internas e de questionamentos por parte de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal. O ministro tem adotado uma postura de acelerar procedimentos e manter controle direto sobre os rumos do inquérito, o que gerou atritos com a PF.

Entre os episódios citados estão a marcação de uma acareação entre Vorcaro e Paulo Henrique Costa antes da oitiva formal dos investigados, a definição de perguntas elaboradas pelo próprio gabinete do ministro e a limitação do período destinado à coleta de novos depoimentos. Além disso, Toffoli decidiu indicar os peritos responsáveis pela análise das provas mais recentes da operação, medida que motivou reações da Polícia Federal e críticas da associação de delegados, que classificou as decisões como uma afronta às prerrogativas da categoria.