TJ-BA terá expediente reduzido no dia 29 por causa de jogo do Brasil na Copa do Mundo

Decreto estabelece funcionamento apenas pela manhã, suspende prazos processuais e prevê compensação das horas não trabalhadas

O Tribunal de Justiça da Bahia terá horário especial de funcionamento na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo de 2026. A mudança foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 944, assinado pelo presidente da Corte, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Conforme o decreto, as Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância, unidades administrativas e Varas da Justiça Comum funcionarão das 8h às 11h. Já as Varas dos Juizados Especiais atenderão das 7h às 11h.

Os servidores que normalmente trabalham no turno da tarde deverão cumprir suas atividades dentro do horário excepcional estabelecido pelo Tribunal. No caso dos Juizados Especiais que compartilham espaço com unidades da Justiça Comum, parte da equipe atuará em regime de teletrabalho, mantendo pelo menos um servidor presencial entre 7h e 11h para garantir o atendimento ao público.

Prazos suspensos e audiências remarcadas

O decreto também determina a suspensão dos prazos processuais durante o dia 29 de junho. A contagem será retomada no primeiro dia útil seguinte.

Além disso, as unidades judiciais deverão remarcar as audiências previstas para o período afetado pelo expediente especial, comunicando previamente advogados, partes, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

As horas não trabalhadas em razão da redução da jornada deverão ser compensadas posteriormente, com acréscimo de até uma hora na carga horária diária, conforme cronograma definido pelas chefias imediatas.

Plantão permanece normal

Apesar da alteração no expediente, o TJ-BA informou que os serviços de plantão judiciário serão mantidos normalmente, garantindo a análise de medidas consideradas urgentes.

Na justificativa do decreto, a Presidência da Corte destacou que a medida segue o padrão adotado em grandes competições esportivas anteriores, como as Copas do Mundo de 2014, 2018 e 2022, além da Copa das Confederações FIFA de 2013 e dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016.