TJ-BA oficializa aposentadoria compulsória de juiz investigado na Operação Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia oficializou a aposentadoria compulsória do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado no âmbito da Operação Faroeste. A medida foi publicada nesta terça-feira (6) e cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça.

O decreto foi assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, após determinação do CNJ em processo disciplinar que apurou supostas irregularidades cometidas pelo magistrado.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a penalidade foi aplicada com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em normas disciplinares do Judiciário. A decisão prevê aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi investigado por suspeitas de participação em esquemas relacionados à grilagem de terras e favorecimento de envolvidos em disputas fundiárias no oeste da Bahia.

A Operação Faroeste ganhou repercussão nacional ao revelar um suposto esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados, empresários e produtores rurais ligados a decisões judiciais milionárias sobre terras no estado.

As investigações foram conduzidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal.

Com a publicação do decreto, o magistrado passa oficialmente à condição de aposentado compulsoriamente, considerada a punição administrativa mais severa prevista para integrantes da magistratura brasileira.