Tesouro barra aval e paralisa empréstimo de R$ 20 bilhões solicitado pelos Correios

O Tesouro Nacional decidiu não conceder garantia soberana ao empréstimo de R$ 20 bilhões que os Correios buscavam contratar com um consórcio de bancos, o que levou a estatal a suspender temporariamente toda a negociação.

Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

De acordo com interlocutores, o Tesouro comunicou a decisão nesta terça-feira (2), informando que não poderia aprovar o aval para uma operação com juros acima do limite estabelecido pelo comitê responsável pelas garantias da União. O empréstimo aprovado pelo conselho de administração dos Correios no último sábado (29) seria firmado com cinco instituições: Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra.

Como o Tesouro funcionaria como fiador, eventuais atrasos nos pagamentos seriam cobertos pela União, eliminando quase todo o risco para os bancos.

Embora a nova proposta tivesse reduzido ligeiramente o custo em relação à rodada inicial — de 136% para algo próximo de 20% ao ano — ainda ficava acima do teto de 120% do CDI (cerca de 18% ao ano) permitido para operações de dez anos. Esse descumprimento inviabilizou o aval.

Mesmo sem ter protocolado oficialmente o pedido de garantia, os Correios já haviam apresentado ao governo o plano de reestruturação e os detalhes da operação. Na tarde desta terça, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi chamado ao Ministério da Fazenda e informado de que as condições não seriam aceitas. A empresa comunicou os bancos e interrompeu a contratação.

Agora, a orientação é tentar reabrir as negociações e pressionar por juros menores. Caso os bancos não recuem, a estatal poderá depender de um aporte direto da União para honrar compromissos imediatos — hipótese que não está descartada e que demandaria recursos do Orçamento, além de respeito às regras fiscais.

Os Correios enfrentam uma situação financeira frágil, com dívidas com fornecedores e risco de falta de caixa. A empresa acumula prejuízos desde 2022 e registrou R$ 6,1 bilhões de resultado negativo até setembro deste ano.

O governo vinha sinalizando apoio à operação desde a primeira rodada, mas o Tesouro recuou após avaliação técnica. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também analisou a proposta. O receio é assumir um risco elevado e posteriormente sofrer questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que pode responsabilizar individualmente servidores e autoridades.

A equipe econômica afirma que o limite de custo dificilmente será flexibilizado. Técnicos lembram que operações com garantia da União raramente ultrapassam o teto previsto.

Na fase inicial das conversas, os bancos exigiam condições mais rigorosas, como apresentação de lucros mínimos e uso de recebíveis futuros como garantia adicional — algo incomum quando existe aval soberano. A segunda proposta suavizou parte dessas exigências, mas manteve juros considerados excessivos pelo Tesouro.

Paralelamente, o governo prepara um decreto e uma portaria interministerial para dar mais segurança jurídica aos técnicos na análise de operações futuras. As normas permitirão que estatais em risco de dependência do Tesouro incluam em seus planos de reestruturação medidas ainda não implementadas, mas capazes de melhorar os indicadores de capacidade de pagamento, conhecidos como "capag".

Essa flexibilização, no entanto, não altera a limitação de custo que motivou o veto à operação dos Correios.