TCU aprova contas de 2025 do governo Lula, mas aponta riscos fiscais e faz 11 alertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10), acompanhada de uma série de alertas relacionados à situação fiscal do país, à evolução da dívida pública e à gestão de recursos públicos.

O parecer foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler e servirá de subsídio para a análise definitiva das contas pelo Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre sua aprovação.

Tribunal aponta receitas superestimadas

Entre os principais pontos destacados pelo TCU está a identificação de uma superestimativa de aproximadamente R$ 60 bilhões nas receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Segundo os auditores, a diferença entre as receitas projetadas e os valores efetivamente arrecadados levanta preocupações sobre a transparência das estimativas fiscais e o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal.

Além disso, o tribunal apontou inconsistências relacionadas à política de transações tributárias, mecanismo utilizado para negociação de débitos entre empresas e a União.

Dívida pública preocupa ministros

O crescimento da dívida pública foi um dos temas centrais do julgamento. De acordo com os estudos apresentados ao tribunal, a estabilização da dívida exigiria superávits primários mais robustos nos próximos anos.

Os técnicos do TCU estimam que seria necessário alcançar um resultado positivo equivalente a 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB) para estabilizar a trajetória da dívida até 2029.

Atualmente, as metas fiscais do governo são inferiores a esse patamar. Desde o início do terceiro mandato de Lula, a dívida bruta do país aumentou mais de oito pontos percentuais em relação ao PIB.

Uso de fundos e estatais também entrou na análise

O relatório também trouxe observações sobre a utilização de fundos públicos para financiar políticas governamentais fora do orçamento tradicional e sobre a concessão de benefícios tributários sem previsão legal específica.

Em relação às empresas estatais, o ministro Benjamin Zymler voltou a manifestar preocupação com a situação financeira dos Correios.

O TCU acompanha especialmente a concessão de garantia do Tesouro Nacional a um empréstimo bilionário destinado ao plano de reestruturação da estatal, procedimento que já motivou investigações internas no tribunal.

Outro ponto analisado envolve a PPSA, empresa responsável pela comercialização da parcela de petróleo pertencente à União nos contratos do pré-sal. O tribunal avalia se determinados mecanismos adotados pela companhia podem resultar em despesas realizadas fora do orçamento federal.

Próximo presidente do TCU faz críticas à situação fiscal

Durante o julgamento, o ministro Jorge Oliveira, que deverá assumir a presidência do tribunal em breve, adotou um tom mais crítico ao comentar os indicadores econômicos.

Segundo ele, o país enfrenta desafios relacionados ao crescimento da dívida pública, aos déficits fiscais recorrentes e à necessidade de fortalecimento da credibilidade das contas públicas.

Já o ministro Odair Cunha destacou que, apesar das ressalvas apresentadas, não foram identificadas violações capazes de justificar a rejeição das contas, defendendo que os apontamentos tenham caráter orientativo para o aperfeiçoamento da gestão pública.

Aprovação com ressalvas segue padrão recente

A aprovação das contas presidenciais com ressalvas tem sido a prática predominante no TCU nas últimas décadas. A última aprovação sem restrições ocorreu em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

As rejeições mais recentes aconteceram em relação às contas dos anos de 2014 e 2015 da então presidente Dilma Rousseff.

Apesar dos alertas emitidos pelo tribunal, o entendimento majoritário dos ministros foi de que as irregularidades apontadas não justificam a recomendação de rejeição das contas de 2025.