TCM inicia fiscalização de obras da educação com investimentos de R$ 27,6 milhões na Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deu início a uma auditoria para acompanhar a execução de dez obras voltadas à educação infantil, ao ensino fundamental e à infraestrutura esportiva escolar. Juntas, as intervenções representam cerca de R$ 27,6 milhões em investimentos contratados.

A fiscalização integra o Plano Unificado de Fiscalização do TCM para o biênio 2026-2027 e busca verificar a legalidade das contratações, acompanhar o andamento das obras e avaliar se os municípios estão cumprindo os compromissos assumidos nos acordos de repactuação firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os trabalhos serão conduzidos por auditores do Núcleo de Obras e Serviços de Engenharia da 3ª Diretoria de Controle Externo, por meio de uma Auditoria de Conformidade. A iniciativa contempla empreendimentos inseridos no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, programa coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o FNDE.

As obras selecionadas estão localizadas nos municípios de Alagoinhas, Caém, Carinhanha, Itagi e Queimadas. A escolha levou em consideração critérios técnicos, como o volume de recursos investidos e o estágio de execução de cada empreendimento.

Do montante total previsto, R$ 17,3 milhões são provenientes do governo federal, enquanto aproximadamente R$ 10,2 milhões correspondem à contrapartida financeira das administrações municipais. Segundo dados do FNDE, as dez obras poderão criar até 2.948 vagas em escolas que funcionam em dois turnos ou 1.474 vagas em unidades de ensino integral.

A auditoria tem origem em um levantamento realizado pelo TCM em 2025, que analisou a situação das obras municipais baianas incluídas no pacto nacional. Na ocasião, o estudo identificou que 63 empreendimentos haviam sido retomados ou concluídos até novembro daquele ano, indicando avanços na execução do programa.

Durante as inspeções, os auditores vão examinar aspectos como a competitividade dos processos licitatórios, possíveis indícios de sobrepreço, a regularidade da execução dos contratos e o cumprimento dos prazos estabelecidos para a conclusão das obras. Também serão realizadas visitas técnicas aos canteiros para verificar o andamento físico dos serviços e avaliar o atendimento às normas de acessibilidade, garantindo que os equipamentos públicos sejam entregues em conformidade com os padrões exigidos.