Supremo Tribunal Federal suspende julgamento sobre revisão da vida toda após pedido de destaque de Edson Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, interrompeu nesta segunda-feira (11) o julgamento de um dos processos ligados à chamada revisão da vida toda ao pedir destaque da ação para análise presencial no plenário da Corte.

Com a decisão, o caso deixa o ambiente virtual e será debatido em sessão física do Supremo. Até a suspensão, a maioria dos ministros já havia se manifestado contra a revisão dos benefícios previdenciários.

O julgamento ocorre na ADI 2.111, ação relacionada ao fator previdenciário criado em 1999 e que serviu de base para a derrubada da tese da revisão da vida toda em 2024.

O relator do caso, Kassio Nunes Marques, votou pela rejeição do recurso e pelo encerramento definitivo da discussão judicial sobre o tema. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luiz Fux e pela ministra Cármen Lúcia.

Houve divergência apresentada pelo ministro Dias Toffoli, que defendeu a possibilidade de revisão para aposentados que ingressaram na Justiça entre dezembro de 2019 e abril de 2024. O posicionamento foi acompanhado por Fachin.

Outro processo sobre o mesmo tema, o Tema 1.102, segue em análise no Supremo e tem conclusão prevista para esta sexta-feira (15). Nesse caso, Moraes também votou contra a revisão e defendeu o encerramento definitivo das ações relacionadas ao tema.

A revisão da vida toda é uma tese judicial que buscava permitir aos aposentados do INSS incluir no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes do Plano Real. Em 2022, o STF reconheceu o direito à revisão, mas a Corte alterou posteriormente o entendimento e derrubou a tese em 2024.

Os recursos apresentados pelas defesas alegam contradições e omissões nas decisões do Supremo, além de pedirem a revisão dos marcos temporais definidos pela Corte para aplicação do entendimento.