Supremo Tribunal Federal deve confirmar decisão de Flávio Dino contra penduricalhos em meio a desgaste institucional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, nesta quarta-feira (25), a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional a servidores públicos de todo o país.

Foto: Gustavo Moreno/Arquivo/STF

A tendência majoritária é de validação da medida, embora haja divergências quanto à forma como a decisão foi proferida.

Nos bastidores da Corte, o julgamento é visto como uma oportunidade de reforçar o compromisso do tribunal com o controle de supersalários e responder às críticas recentes que atingiram a imagem do STF, especialmente após as repercussões envolvendo o caso Banco Master.

Ampliação da decisão gera debate interno

Parte dos ministros demonstra desconforto com o alcance da liminar. O processo analisado inicialmente tratava de uma reclamação específica envolvendo procuradores municipais de Praia Grande (SP), mas Dino estendeu os efeitos da decisão a todo o funcionalismo público — municipal, estadual e federal.

Na fundamentação, o ministro argumentou que o tema extrapola o caso concreto e exige uniformização da jurisprudência para assegurar isonomia e segurança jurídica. Segundo ele, não seria razoável que o STF continuasse decidindo, indefinidamente, situações semelhantes de forma isolada.

Desde 2000, o Supremo já analisou milhares de processos relacionados ao teto do funcionalismo, consolidando entendimento contrário à incorporação de gratificações que não tenham natureza indenizatória legítima.

Regulamentação e novas restrições

Outro ponto que pode ser discutido no julgamento é a eventual atribuição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da responsabilidade de regulamentar aspectos relacionados aos supersalários da magistratura.

Na segunda-feira (23), o ministro Gilmar Mendes também concedeu liminar determinando que verbas indenizatórias destinadas a membros do Judiciário e do Ministério Público só podem ser pagas quando houver previsão em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, Dino proibiu a edição ou aplicação de novas normas que permitam pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 — valor correspondente ao subsídio dos ministros do Supremo.

Contexto de crise e agenda ética

A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação da Corte no caso que envolve o banco Master. O presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da ética institucional, incluindo iniciativas no âmbito do CNJ.

Nos bastidores, há interpretações de que a ofensiva contra os penduricalhos também reforça uma agenda interna de revisão de práticas remuneratórias consideradas incompatíveis com o princípio da moralidade administrativa.

Apesar de eventuais divergências pontuais, a expectativa predominante é de que o plenário consolide a liminar de Dino, reafirmando a jurisprudência histórica da Corte contra gratificações que ultrapassem o teto constitucional.