Supersalários no Judiciário não garantem maior produtividade, aponta estudo

O  pagamento de remunerações acima do teto constitucional a magistrados brasileiros não tem relação direta com maior eficiência na tramitação de processos nos tribunais estaduais. É o que indicam dados do Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Foto: Divulgação/Arquivo

O levantamento mostra que tribunais que pagam salários mais elevados a juízes e desembargadores nem sempre apresentam melhores resultados no andamento das ações judiciais. O IPM mede a produtividade a partir da relação entre o número de processos encerrados e a quantidade de magistrados em atuação.

Um exemplo citado é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cujos magistrados recebem a maior remuneração média entre os tribunais estaduais, cerca de R$ 122,7 mil mensais. Apesar disso, a corte aparece apenas na décima posição no ranking de produtividade.

Situação semelhante ocorre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os juízes da corte mineira têm o quinto maior salário médio do país, com cerca de R$ 94,2 mil mensais, mas ocupam a 23ª colocação no índice de produtividade.

Teto salarial e penduricalhos

O teto constitucional do funcionalismo público brasileiro corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em torno de R$ 46,3 mil. No entanto, benefícios adicionais — conhecidos como “penduricalhos” — fazem com que a remuneração de magistrados ultrapasse esse limite.

Entre esses adicionais estão a licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três trabalhados e pode ser convertida em pagamento, além de gratificações por acúmulo de funções, acervo processual e licenças-prêmio por tempo de serviço.

Segundo o levantamento, considerando os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal, os salários médios dos magistrados variam entre R$ 44,3 mil e R$ 122,7 mil mensais.

Diferença entre salários e eficiência

O relatório mais recente do programa Justiça em Números, elaborado pelo CNJ com base em dados de 2024, indica que a média nacional de produtividade nos tribunais estaduais é de 2.574 processos baixados por magistrado ao ano.

Mesmo assim, alguns tribunais com remuneração elevada aparecem apenas em posições intermediárias ou baixas no ranking. O Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, ocupa a última colocação em produtividade, embora seus magistrados recebam em média cerca de R$ 61,4 mil mensais.

Já o Tribunal de Justiça do Amazonas figura entre os mais produtivos do país, ocupando a segunda posição no índice. Ao mesmo tempo, possui uma das menores médias salariais entre os tribunais, próxima ao teto constitucional.

Debate sobre remuneração

Especialistas apontam que, sem metas ou indicadores claros de desempenho, benefícios adicionais acabam sendo incorporados de forma permanente aos salários.

Para a pesquisadora Luciana Yeung, quando aumentos salariais não estão vinculados a resultados concretos, torna-se difícil avaliar se realmente cumprem a função de compensar carga de trabalho ou se passam apenas a integrar a remuneração fixa.

O tema também está em discussão no STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, participou recentemente de reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para debater possíveis regras de transição sobre o pagamento dessas verbas no serviço público.

Decisões recentes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também determinaram que benefícios indenizatórios pagos no Judiciário e no Ministério Público só poderão ficar fora do teto salarial quando houver previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso.

O Supremo deve retomar a análise definitiva do tema ainda neste mês, enquanto um grupo técnico criado pela Corte trabalha na construção de uma proposta que regulamente os chamados penduricalhos no serviço público.