STM deve analisar provas da trama golpista antes de decidir sobre patentes de militares condenados pelo 8 de Janeiro

O Superior Tribunal Militar (STM) deverá examinar parte do conjunto probatório utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista de 2022 antes de decidir sobre a manutenção ou perda das patentes de militares condenados pelos atos antidemocráticos. A expectativa é que as análises ocorram apenas após as eleições deste ano.

Entre os casos que serão apreciados pela Corte Militar estão os dos generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier.

Nos bastidores do tribunal, ministros responsáveis pelos processos já teriam sinalizado a colegas que pretendem analisar os autos das condenações para embasar seus votos. A postura reforça a possibilidade de que parte dos magistrados considere elementos além da condenação em si ao decidir sobre a permanência dos militares nos quadros das Forças Armadas.

A documentação relacionada ao caso é extensa. Os arquivos disponibilizados pela Polícia Federal às defesas somam dezenas de terabytes de dados, enquanto o acórdão do julgamento no STF reúne quase duas mil páginas. Por isso, integrantes da Corte avaliam que a tramitação dos processos poderá se prolongar por vários meses.

No STM, há divergências sobre a forma de conduzir esse tipo de julgamento. Uma corrente entende que as condenações já proferidas pelo STF são suficientes para a análise da perda da patente. Outra defende que é necessário examinar detalhadamente os fatos e as provas constantes dos processos para avaliar se a conduta dos militares compromete a honra e a dignidade exigidas pela carreira.

O tribunal é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A composição inclui oficiais das três Forças Armadas, alguns deles contemporâneos ou antigos subordinados dos militares investigados, o que aumenta a atenção sobre o julgamento.

Nos casos de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, integrantes da Corte avaliam que o histórico de serviços prestados às Forças Armadas e a ausência de registros anteriores de infrações disciplinares podem ser considerados durante a análise. Já em relação a Bolsonaro, Braga Netto e Garnier, a tendência observada entre interlocutores do tribunal é de maior dificuldade para a preservação das patentes.

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, será responsável por pautar os julgamentos após o recebimento dos votos dos relatores. A Corte deverá avaliar se as condutas atribuídas aos condenados comprometeram os princípios de hierarquia, disciplina e moralidade das Forças Armadas.

Caso a perda da patente seja confirmada e não haja mais possibilidade de recursos, a decisão será comunicada ao comando da respectiva Força, que adotará os procedimentos administrativos cabíveis. Nessas situações, o militar pode ser excluído dos quadros das Forças Armadas e perder a condição de oficial.

O caso do tenente-coronel Mauro Cid não deverá ser analisado pelo STM nesse contexto, uma vez que a pena aplicada pelo STF ficou abaixo do limite legal exigido para a abertura desse tipo de procedimento.