STF torna Malafaia e Gayer réus por injúria contra Exército e Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (28), tornar réus o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por acusações de injúria. As decisões foram tomadas por unanimidade no colegiado.

No caso de Malafaia, a ação tem origem em declarações feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em 2024, quando o líder religioso criticou integrantes do Alto Comando do Exército com ofensas. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após representação do comandante do Exército, Tomás Paiva.

Os ministros aceitaram a acusação por injúria, mas rejeitaram a parte da denúncia relacionada ao crime de calúnia. Como houve empate nesse ponto, prevaleceu a decisão mais favorável ao acusado.

Já em relação a Gustavo Gayer, o parlamentar passou à condição de réu após publicação, em 2024, de uma montagem envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A imagem associava o chefe do Executivo a símbolos extremistas, o que motivou representação encaminhada à Justiça.

Com o recebimento da denúncia, será aberta ação penal no STF, etapa em que são analisadas provas e ouvidas as partes antes de um julgamento definitivo. Caso condenado, Gayer pode receber pena de detenção e multa, com possibilidade de agravantes por envolver autoridade pública e uso de redes sociais.

O relator do caso, Flávio Dino, destacou que o uso de montagens e adulterações de imagem não está protegido pela imunidade parlamentar, especialmente em contextos que podem induzir a interpretações distorcidas.

Na mesma sessão, a Turma também analisou uma queixa-crime apresentada por Gayer contra o deputado José Nelto (União-GO), relacionada a declarações feitas em um podcast. Nesse caso, houve empate entre os ministros, o que levou à rejeição da ação, seguindo o princípio de decisão mais favorável ao acusado.

As decisões marcam o avanço das investigações para a fase de instrução processual, quando serão produzidas provas e depoimentos antes do julgamento final.