STF forma maioria para condenar deputados do PL por corrupção em emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (17), para condenar três parlamentares do PL por envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares. Os ministros, no entanto, afastaram a acusação de organização criminosa por falta de provas.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O julgamento aponta para a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa, pelo crime de corrupção passiva. O relator do caso, Cristiano Zanin, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

De acordo com o voto do relator, há evidências consistentes de que o grupo teria cobrado propina equivalente a 25% do valor de emendas destinadas ao município de São José de Ribamar. Segundo Zanin, a motivação dos envolvidos não era política, mas sim a obtenção de vantagens indevidas a partir da liberação de recursos públicos.

Os ministros também destacaram que a prática envolvia articulação entre os acusados para solicitar os valores, com indícios de coordenação entre os parlamentares. Apesar disso, entenderam que não há elementos suficientes para caracterizar uma organização criminosa formal.

A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta que o esquema funcionava por meio de pressão sobre prefeituras beneficiadas pelas emendas. Parte dos recursos deveria ser devolvida aos parlamentares, frequentemente por meio de contratos com empresas de fachada.

Segundo os dados levantados, os valores desviados ultrapassam R$ 1,6 milhão. A apuração também indica a participação de intermediários responsáveis por fazer a cobrança junto aos gestores municipais.

As defesas dos acusados negam as irregularidades e questionam a validade das provas apresentadas. Os advogados sustentam que não há comprovação direta de solicitação de propina e apontam possíveis falhas na condução da investigação.

Este é considerado o primeiro caso em que o STF avança para condenação envolvendo desvios de emendas parlamentares, tema que tem ganhado destaque no cenário político nacional.