STF deve ser acionado após aprovação de pautas com impacto bilionário, avaliam ministros

A aprovação de propostas com elevado impacto fiscal pelo Congresso Nacional reacendeu o debate sobre os limites para criação de despesas públicas sem a indicação de fontes de compensação. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros avaliam que algumas das chamadas “pautas-bomba” podem enfrentar questionamentos judiciais por suposto descumprimento de entendimento recente da Corte.

Em abril deste ano, o STF consolidou a tese de que projetos que criem ou ampliem gastos permanentes devem apresentar medidas capazes de compensar seus efeitos nas contas públicas. A decisão passou a servir como parâmetro para a análise de novas iniciativas legislativas com repercussão orçamentária.

Diante das aprovações ocorridas no Senado nesta quarta-feira (10), integrantes do governo federal passaram a discutir a possibilidade de recorrer ao Judiciário para contestar a validade das matérias. A avaliação de setores do Executivo é que algumas propostas podem contrariar os critérios estabelecidos pelo Supremo.

Entre os textos aprovados está uma proposta que altera as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Outra medida aprovada prevê a criação de um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

Os senadores também deram aval a um projeto voltado à renegociação de dívidas de grandes produtores rurais. Segundo estimativas apresentadas pelo governo, o conjunto das medidas pode gerar impacto superior a R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.

Caso os projetos avancem e sejam promulgados, a expectativa nos meios políticos e jurídicos é de que a discussão chegue novamente ao STF, que deverá analisar a compatibilidade das propostas com o entendimento já firmado sobre responsabilidade fiscal e criação de despesas públicas.

O tema promete ampliar a tensão entre os Poderes, especialmente em um momento de preocupação do governo federal com o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais previstas para os próximos anos.

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