Senado aprova renovação facilitada da CNH, mas mantém exigência de exame médico

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que facilita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

Apesar da aprovação da proposta, o texto final manteve a obrigatoriedade do exame médico para renovação da habilitação, alterando a versão original apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Inicialmente, a proposta previa renovação automática e gratuita da CNH, sem necessidade de exames médicos ou comparecimento presencial ao Detran. No entanto, mudanças feitas durante a tramitação no Congresso Nacional restabeleceram a exigência da avaliação física e mental dos condutores.

Com a nova redação aprovada, motoristas que se enquadrarem nas regras poderão renovar a CNH sem pagar taxas do Detran e sem necessidade de atendimento presencial, desde que optem pela versão digital do documento. A realização do exame médico, porém, continua obrigatória.

Os valores dos exames deverão seguir tabela definida pela Secretaria Nacional de Trânsito. Atualmente, o valor fixado é de R$ 180.

As alterações foram incluídas após pressão de entidades médicas durante a análise da medida provisória no Congresso. O relator da proposta, o senador Renan Filho, acatou emenda apresentada pelo senador Dr. Hiran para manter os exames obrigatórios.

O texto também retirou restrições previstas originalmente pelo governo, como limitações ao benefício para motoristas acima de 70 anos e condutores com validade reduzida por recomendação médica.

A medida tem como base o Registro Nacional Positivo de Condutores, criado para beneficiar motoristas sem infrações. Além da renovação facilitada, o cadastro prevê vantagens como descontos em taxas, seguros, pedágios e locação de veículos.

Segundo dados da Senatran, mais de 1,5 milhão de CNHs já haviam sido renovadas automaticamente entre dezembro e março, período em que a medida provisória estava em vigor antes da aprovação definitiva pelo Congresso.

Estudos técnicos apresentados pelo governo apontaram que mais de 99,5% dos motoristas avaliados nos exames periódicos continuavam aptos para dirigir, argumento utilizado para defender a redução da burocracia e dos custos para os condutores.

Com a aprovação na Câmara e no Senado, a medida passa agora a valer definitivamente com as modificações feitas pelo Congresso Nacional.