Senado aprova renegociação de dívidas rurais e amplia embate com governo sobre impacto fiscal

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais, apesar das manifestações contrárias do governo federal. A proposta é considerada pela equipe econômica uma das principais “pautas-bomba” em tramitação no Congresso devido ao potencial impacto sobre as contas públicas.

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a medida pode gerar um custo de até R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos. O cálculo é contestado por defensores do projeto, que afirmam que o alcance financeiro da proposta seria significativamente menor.

Projeto prevê refinanciamento de débitos rurais

A proposta cria condições especiais para renegociação de dívidas do setor agropecuário utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. De acordo com informações apresentadas durante a tramitação, o volume de débitos beneficiados poderia variar entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões.

Já o governo sustenta que o texto possui abrangência maior e permitiria a inclusão de operações que somam até R$ 1,39 trilhão em financiamentos, contratos rurais e dívidas já renegociadas anteriormente.

O projeto estabelece condições diferenciadas para produtores enquadrados em programas de crédito rural, além de prever prazo de até dez anos para pagamento dos débitos, com três anos de carência.

Governo tentou adiar votação

Antes da análise em plenário, integrantes da equipe econômica buscaram adiar a votação para ampliar as negociações com os parlamentares. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, participou de reuniões com lideranças do Senado na tentativa de construir um acordo.

No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu manter a votação. Segundo ele, apesar da ausência de entendimento com o governo, havia compromisso firmado com senadores que defendiam a apreciação da matéria.

O texto aprovado teve como relator o senador Renan Calheiros. Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apenas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, votou contra a proposta.

Matéria volta para a Câmara

Como sofreu alterações no Senado, o projeto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. Caso seja aprovado pelos deputados, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete total ou parcialmente a proposta.

Nos bastidores, integrantes do governo já admitem a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso.

Dia foi marcado por outras propostas de alto impacto

A aprovação da renegociação das dívidas rurais ocorreu em um dia de forte pressão sobre o governo no Senado. Outras propostas com elevado impacto fiscal também avançaram na Casa.

Entre elas estão uma PEC que flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, além de um projeto que cria um piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas.

As três medidas ampliaram o embate entre Congresso e equipe econômica sobre a criação de novas despesas e seus efeitos sobre o equilíbrio das contas públicas.