Robinson Almeida comenta decisão judicial sobre contaminação por chumbo em Santo Amaro e cobra fiscalização rigorosa

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) se manifestou nesta terça-feira (18) sobre a decisão da Justiça Federal que responsabilizou empresas pela contaminação por chumbo em Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano — um caso que se arrasta há mais de 30 anos. Para o parlamentar, o resultado representa um passo importante no processo de reparação, mas precisa ser monitorado de forma permanente para que saia do papel.

Foto: Divulgação/Arquivo

De acordo com a sentença da 12ª Vara Federal Cível e Criminal da Bahia, as empresas condenadas deverão pagar indenizações individuais entre R$ 100 mil e R$ 220 mil. O valor poderá ter acréscimo de 25% para pessoas negras, reconhecimento legal ao que a Justiça classificou como racismo ambiental. A decisão também inclui a criação de um fundo social de R$ 5 milhões destinado a ações voltadas para crianças e adolescentes, além da remoção de resíduos contaminados num raio de cinco quilômetros da antiga planta industrial.

Robinson afirmou que o resultado judicial representa uma vitória histórica para a população local, que convive há décadas com os danos provocados pela contaminação. No entanto, ressaltou que o cumprimento das medidas precisa ser efetivo.

“É um avanço, mas é preciso garantir que tudo seja executado com urgência. A população ainda espera respostas concretas para os prejuízos acumulados durante tanto tempo”, alertou.

O deputado destacou que a questão ultrapassa o âmbito ambiental, atingindo diretamente áreas como saúde pública e direitos humanos. Ele defende que o fundo seja administrado com transparência, que as famílias recebam os valores previstos e que a retirada da escória contaminada seja priorizada.

Além disso, o parlamentar relembrou que os efeitos da contaminação são intergeracionais, provocando problemas crônicos de saúde em moradores expostos aos metais pesados ao longo dos anos. Por isso, ele defende políticas públicas permanentes de monitoramento ambiental e assistência especializada às vítimas.

Para Robinson, o caso evidencia falhas históricas na fiscalização ambiental no país e reforça a urgência na revisão de protocolos e leis de controle industrial.

“Esse episódio deixa claro como populações vulneráveis foram negligenciadas pelo poder público. A decisão é um marco, mas o compromisso real precisa ser com a execução”, concluiu.