Renan Calheiros defende projeto para ampliar cobertura do FGC após caso envolvendo Rioprevidência

O senador Renan Calheiros defendeu nesta terça-feira (26) um projeto de lei que obriga o Fundo Garantidor de Créditos a cobrir prejuízos de institutos de previdência ligados a investimentos em instituições financeiras.

A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, após repercussão da operação da Polícia Federal que investiga transferências bilionárias do Rioprevidência para o Banco Master.

Segundo Renan, os segurados de regimes próprios de previdência não podem assumir prejuízos causados por supostas irregularidades, má gestão ou fraudes envolvendo instituições financeiras. O parlamentar afirmou que o projeto busca ampliar a proteção aos recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões.

O presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, demonstrou preocupação com a proposta. Sem citar diretamente o texto do senador, Galípolo afirmou que mudanças no funcionamento do FGC podem provocar distorções no sistema financeiro.

Ele destacou que gestores de fundos de pensão são investidores profissionais e possuem responsabilidade técnica sobre decisões de investimento.

O FGC funciona como uma entidade privada mantida por contribuições dos bancos e tem como principal objetivo garantir depósitos e aplicações financeiras em casos de quebra de instituições financeiras, respeitando limites previstos em lei.

Renan Calheiros afirmou ainda que órgãos de fiscalização falharam ao permitir operações investigadas envolvendo o Banco Master. O senador mencionou o Banco Central, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e a Comissão de Valores Mobiliários.

De acordo com informações divulgadas, ao menos 18 entidades previdenciárias investiram cerca de R$ 1,87 bilhão em títulos ligados ao Banco Master. Como esses ativos não possuem cobertura do FGC, eventuais perdas poderão impactar diretamente os cofres de estados e municípios responsáveis pelos regimes previdenciários.