Relator recomenda arquivamento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Parecer do relator sugere fim do processo

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil–MG) apresentou nesta quarta-feira (8) seu parecer no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, recomendando o arquivamento da representação movida contra Eduardo Bolsonaro (PL–SP). O processo havia sido instaurado após acusações de quebra de decoro parlamentar.

Durante a sessão, logo após a leitura do voto, outros parlamentares pediram vista coletiva do processo, o que suspende temporariamente a votação e adia a decisão final do colegiado.

Foto: Câmara dos Deputados

Trâmite no Conselho de Ética

Mesmo com a recomendação do relator, a decisão final ainda depende de deliberação dos integrantes do Conselho. Caso o parecer de Marcelo Freitas seja rejeitado, um novo relator precisará ser designado para conduzir o caso.

Por outro lado, se o pedido de arquivamento for aprovado, ainda será possível que os autores da denúncia apresentem recurso ao plenário da Câmara, conforme prevê o regimento interno da Casa.

Argumento do relator: liberdade de expressão

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o deputado Marcelo Freitas — que costuma se alinhar a pautas do campo bolsonarista — justificou seu voto afirmando que Eduardo Bolsonaro apenas exerceu sua liberdade de expressão e opinião política durante discussões internacionais.

Segundo o relator, as manifestações do deputado paulista ocorreram “em um contexto de debate político internacional, o que não configura infração ética, mas o legítimo exercício do mandato parlamentar, conforme reconhecem as democracias”.

Origem da denúncia

O processo contra Eduardo Bolsonaro foi aberto em 23 de setembro, data em que começou a contar o prazo de até 90 dias úteis para que o Conselho de Ética se manifeste sobre o caso.

A representação que pede a cassação do mandato foi protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e tem como autores o senador Humberto Costa (PT–PE) e o deputado Paulão (PT–AL).

Eduardo Bolsonaro atua dos Estados Unidos

Desde março, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde tem conduzido uma campanha política em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), buscando apoio e sanções internacionais que possam impedir uma eventual prisão do pai.

Para que Eduardo perca o mandato, seria necessária a aprovação de pelo menos 257 votos, correspondente à maioria absoluta dos 513 deputados federais.