Regimento do Senado pode impedir nova votação da indicação de Jorge Messias ao STF em 2026

Uma regra do regimento interno do Senado Federal pode dificultar uma nova tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar o advogado-geral da União Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal ainda neste ano.

Um ato administrativo publicado pelo Senado em 2010 estabelece que uma autoridade rejeitada pela Casa não pode ter sua indicação apreciada novamente na mesma sessão legislativa — período correspondente ao ano parlamentar.

A discussão ganhou força após a rejeição da indicação de Jorge Messias pelo Senado no último dia 29 de abril. Na ocasião, o nome do ministro foi barrado por 42 votos contra 34, impondo uma derrota considerada histórica para o governo federal.

Nos bastidores, aliados afirmam que Lula avalia reenviar a indicação de Messias ao STF antes das eleições de outubro. No entanto, a existência da norma regimental levanta dúvidas sobre a viabilidade jurídica e política de uma nova votação ainda em 2026.

A derrota no Senado também ampliou o desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, apontado por integrantes do governo como um dos principais articuladores da rejeição.

Apesar das sinalizações do presidente da República sobre uma possível nova indicação, interlocutores do governo afirmam que a decisão ainda dependerá de negociações políticas com lideranças do Senado.

Nos bastidores, integrantes do Planalto avaliam diferentes cenários para tentar viabilizar a nomeação de Jorge Messias ao Supremo, mas reconhecem que o regimento interno da Casa pode representar um entrave importante no processo.