Publicação de Gilmar Mendes sobre decisão da PGR envolvendo Toffoli recebe “nota da comunidade” no X

Uma postagem feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na rede social X, na noite de quinta-feira (22), passou a exibir uma “nota da comunidade”. Na publicação, o decano da Corte saiu em defesa da decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) que determinou o arquivamento do pedido para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do chamado caso Master.

Foto: Victor Piemonte/Arquivo/STF

A anotação adicionada por usuários da plataforma critica o posicionamento do ministro e afirma que a decisão contribui para aprofundar a crise de credibilidade do STF. Segundo o texto da nota, o arquivamento desconsideraria controvérsias e suspeitas envolvendo Toffoli, o que aumentaria a desconfiança da sociedade em relação à Corte.

De acordo com o X, o recurso das “notas da comunidade” permite que usuários colaborem com informações adicionais em publicações consideradas potencialmente enganosas. A aprovação do conteúdo é feita pelos próprios participantes do programa, sem intervenção direta da empresa. Diferentemente da checagem jornalística tradicional, qualquer usuário cadastrado pode sugerir uma nota.

O pedido de suspeição contra Toffoli foi apresentado por parlamentares, com base em informações sobre uma viagem do ministro em uma aeronave particular pertencente a um dos advogados de um executivo de banco investigado. Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não havia medidas a serem tomadas, destacando que os fatos já estão sob apuração no STF, com atuação regular da PGR.

Na manifestação publicada na rede social, Gilmar Mendes afirmou que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões momentâneas, contribuem para o fortalecimento da segurança jurídica e demonstram a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro. O ministro também ressaltou que o respeito ao devido processo legal é essencial para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.

No despacho, Gonet não entrou no mérito das acusações apresentadas na representação e limitou-se a justificar a ausência de providências. O arquivamento não incluiu, contudo, fatos divulgados posteriormente sobre investimentos envolvendo um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort que teria como sócios irmãos de Toffoli.

Conforme apuração do Estadão, o tema da eventual suspeição do ministro é tratado com cautela dentro da PGR. Integrantes do órgão avaliam que pedidos dessa natureza dificilmente avançam no STF e lembram que iniciativas semelhantes durante a Operação Lava Jato tiveram desfechos considerados negativos. Assim, uma nova provocação formal só ocorreria diante do surgimento de provas concretas nos autos, além de reportagens já publicadas.

A representação arquivada foi protocolada em 12 de dezembro pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo o Estadão, parlamentares da oposição estudam apresentar um novo pedido, desta vez com a inclusão de elementos que classificam como inéditos e mais graves, envolvendo relações pessoais, patrimoniais e interesses ligados ao banco liquidado em novembro do ano passado no âmbito da Operação Compliance Zero.

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