Projeto que limita eventos na Barra não deve ser votado no início de maio, diz presidente da CCJ

O vereador Alexandre Aleluia (Novo) afirmou, nesta terça-feira (28), que o projeto de lei que propõe restrições à realização de eventos na orla da Barra e de Ondina não deve ser apreciado na primeira semana de maio.

Segundo o parlamentar, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, a proposta não entrou na pauta da reunião mais recente do colegiado por não ter sido solicitada prioridade pelo autor do texto, o vereador Maurício Trindade (PP).

Aleluia explicou que a ausência na pauta não impede o andamento da matéria, que ainda poderá ser analisada futuramente pelos vereadores. O projeto prevê regras mais rígidas para eventos na região, incluindo limitações para montagem de estruturas temporárias, como palcos e arquibancadas.

O presidente da CCJ avaliou a reunião como produtiva e destacou que outras propostas seguem avançando no processo legislativo, mesmo em período eleitoral.

Entre os projetos que devem ganhar destaque nas próximas sessões, Aleluia mencionou uma proposta relacionada à taxa de embarque e desembarque no aeroporto de Salvador, de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB). O texto já foi aprovado na comissão e ainda precisa passar por outras etapas antes de ser votado em plenário.