Projeto de lei quer proibir cobrança em áreas de embarque rápido nos aeroportos

O deputado federal Leo Prates (Republicanos) apresentou um projeto de lei que propõe o fim da cobrança nas áreas conhecidas como “Kiss & Fly” em aeroportos de todo o país. A medida busca garantir gratuidade para paradas rápidas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros

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A proposta, registrada como PL nº 1879/2026, surge em meio a queixas frequentes de usuários sobre tarifas consideradas abusivas, tempo reduzido para parada e dificuldades enfrentadas por motoristas, especialmente de aplicativos.

Pelo texto, veículos poderão permanecer gratuitamente por um período mínimo de 10 minutos nessas áreas, podendo chegar a 20 minutos em casos específicos, como necessidade de acessibilidade ou organização de bagagens. O projeto também prevê isenção para motoristas de aplicativo que estejam em serviço.

Segundo o parlamentar, a cobrança atual tem penalizado tanto profissionais quanto usuários de um serviço essencial. Ele defende que as áreas de embarque e desembarque devem cumprir sua função de facilitar o fluxo de passageiros, sem se transformar em fonte de arrecadação.

A proposta ainda determina que concessionárias responsáveis pelos aeroportos implementem sistemas capazes de identificar automaticamente veículos em operação, garantindo a isenção de forma prática e sem burocracia.

Na justificativa, Leo Prates argumenta que a ampliação dessas tarifas em aeroportos federais tem impactado diretamente a mobilidade e a dinâmica dos terminais.

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará por análise nas comissões antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, ainda precisará do aval do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.