Projeto de João Cláudio Bacelar propõe reconhecimento civil de casamentos em religiões de matriz africana

Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 29/2026, que sugere ao Governo da Bahia o encaminhamento de uma proposta à Assembleia Legislativa da Bahia para regulamentar o reconhecimento civil de casamentos realizados em religiões de matriz africana.

Foto: Arquivo

A iniciativa é de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) e tem como objetivo assegurar que as cerimônias celebradas em terreiros possam produzir efeitos legais diretamente, sem a necessidade de procedimentos posteriores para validação em cartório.

Igualdade de direitos e combate ao racismo religioso

Embora a Constituição Federal garanta liberdade religiosa e determine a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras, ainda não há previsão específica que assegure o reconhecimento automático dessas uniões para fins de registro civil.

Na avaliação do parlamentar, a proposta busca corrigir uma distorção histórica e promover igualdade de tratamento entre diferentes tradições religiosas. Atualmente, outros casamentos religiosos podem gerar efeitos civis desde que atendidos requisitos legais.

A discussão ocorre em meio ao fortalecimento do debate sobre racismo religioso e valorização das tradições afro-brasileiras. A Bahia concentra um dos maiores números de terreiros do país, mas não existem dados oficiais consolidados sobre as uniões formalizadas nesses ritos, o que evidencia, segundo defensores da medida, um cenário de invisibilidade institucional.

Tramitação depende do governo estadual

Como a competência para legislar sobre registro civil é estadual, o projeto em análise na Câmara tem caráter de indicação. Ou seja, solicita que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhe uma proposta formal ao Legislativo baiano para regulamentar o tema.

Caso a matéria avance na esfera estadual, poderá representar um passo relevante no reconhecimento jurídico e institucional das tradições religiosas de matriz africana na Bahia.