Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisará decisão de Alexandre de Moraes que negou domiciliar a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (5) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A análise ocorrerá em sessão virtual extraordinária, prevista para começar às 8h. A pauta foi definida pelo ministro Flávio Dino, após solicitação de Moraes. Advogados e representantes do Ministério Público poderão apresentar sustentações orais antes do início do julgamento.

Parecer da PGR foi contrário ao pedido

Na última segunda-feira (2), Moraes seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado contra a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.

No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a medida só deve ser adotada quando o tratamento médico indispensável não puder ser garantido na unidade prisional — condição que, segundo ele, não se verifica no caso.

Condições na Papudinha

Bolsonaro está custodiado no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Ao negar o pedido da defesa, Moraes afirmou que o ex-presidente tem recebido atendimento médico regular e mantém intensa rotina de visitas. Segundo o ministro, a unidade oferece serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, além de assegurar visitas frequentes de familiares e aliados políticos.

Relatório da unidade indica que Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro — média próxima a quatro por dia no período.

Monitoramento eletrônico

Outro ponto destacado na decisão foi a violação do equipamento de monitoramento eletrônico em novembro de 2025. Segundo Moraes, a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado ocorreu em razão da conduta do próprio ex-presidente, que teria rompido o dispositivo na madrugada de 22 de novembro.

A defesa sustenta que a estrutura da unidade prisional não seria adequada para atender às necessidades de saúde do ex-presidente. A questão agora será apreciada pelo colegiado da Primeira Turma, que decidirá se mantém ou revê a decisão do relator.