Prefeitura de Ilhéus tem meio milhão bloqueado pela Justiça; saiba motivo

A Prefeitura de Ilhéus, cidade localizada na região Sul da Bahia, teve R$500 mil das contas públicas bloqueados pela Justiça para garantir a realização de obras de melhorias no prédio da Biblioteca Municipal Adonias Filho. 

A decisão foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, no âmbito de uma ação civil proposta pelo Ministério Público da Bahia em 2011, ainda na gestão do então prefeito Newton Lima. 

Ao longo dos anos, outras decisões judiciais reforçaram a obrigatoriedade da Prefeitura em realizar obras no imóvel, considerado como de grande valor histórico e cultural para a cidade. No entanto, a gestão municipal não cumpriu as ordens judiciais durante este período. 

Em sua última decisão, a juíza alegou que “resistência injustificada” ao cumprimento da medida, determinou o bloqueio e ordenou que os valores sejam destinados à realização das obras. Além disso, foi estabelecida uma multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A Prefeitura de Ilhéus tentou recorrer da decisão e a decisão transitou em julgado em 2020. 

De acordo com a juíza Monique Ribeiro, o bloqueio de valores encontra respaldo no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, que permite medidas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. Caso seja bloqueado, o valor deve ser transferido para conta judicial vinculada ao processo e poderá ser usado exclusivamente nas obras.