Prazo para registro de estatutos partidários termina neste sábado

Este sábado (4) marca o último dia para que partidos políticos e federações regularizem seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), requisito obrigatório para participação nas eleições deste ano.

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Segundo a Justiça Eleitoral, as siglas precisam estar formalmente constituídas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A regra também se aplica às federações partidárias.

Além disso, encerra-se no mesmo prazo a exigência de que candidatos tenham domicílio eleitoral na região onde pretendem disputar o pleito e estejam com a filiação partidária devidamente aprovada. Apesar disso, cada partido pode estabelecer prazos internos mais rigorosos em seus estatutos.

Outra determinação que passa a valer a partir deste sábado diz respeito à desincompatibilização de cargos públicos. Ocupantes de funções no Executivo, como ministros, governadores e prefeitos, precisam deixar seus postos até seis meses antes da eleição caso desejem concorrer a outros cargos.

De acordo com o TSE, essa medida tem como objetivo evitar o uso indevido da estrutura pública em benefício eleitoral, garantindo maior equilíbrio na disputa entre os candidatos.