Planalto pretende encaminhar acordo Mercosul–União Europeia ao Congresso no início de fevereiro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso Nacional, já na primeira semana de fevereiro, o acordo firmado entre o Mercosul e a União Europeia.

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

A expectativa do Planalto é que a análise e a aprovação do texto ocorram ainda no primeiro semestre, antes da desaceleração dos trabalhos legislativos provocada pelo calendário eleitoral.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo avalia haver um ambiente favorável no Congresso para o avanço do acordo. Segundo ela, já houve sinalização positiva de líderes partidários e das presidências da Câmara e do Senado para o início da tramitação.

Para o governo, a aprovação rápida é considerada estratégica, sobretudo do ponto de vista comercial. Mesmo com discussões ainda em curso no Parlamento Europeu, o Executivo avalia que o Brasil poderá começar a usufruir dos benefícios da ampliação das relações comerciais entre os dois blocos assim que o acordo avançar internamente.

O tratado foi oficialmente assinado em 17 de janeiro, após mais de duas décadas de negociações. Integrantes do governo veem o desfecho como um dos principais resultados da atuação internacional de Lula, especialmente durante a presidência brasileira do Mercosul. A avaliação é que o acordo reposiciona o Brasil como ator relevante no comércio global.

A previsão do Planalto é que o pacto crie uma área de livre comércio envolvendo cerca de 720 milhões de pessoas, com um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 22 trilhões. A assinatura também foi interpretada como uma resposta conjunta do Mercosul e da União Europeia ao recrudescimento de medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos.

Na Europa, contudo, o processo enfrenta entraves. O Parlamento Europeu aprovou, na semana passada, o envio do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a ratificação por até dois anos. A Comissão Europeia lamentou a decisão e afirmou que buscará esclarecer as dúvidas levantadas por parlamentares.

Entre os pontos questionados estão a separação da parte comercial do tratado mais amplo, que inclui cláusulas políticas e diplomáticas, e o mecanismo que permite aos países do Mercosul adotar medidas compensatórias caso mudanças futuras na legislação europeia afetem suas exportações.

Apesar disso, diplomatas europeus avaliam que o acordo poderá começar a ser aplicado provisoriamente assim que um dos países do Mercosul concluir sua ratificação. A expectativa é que o Paraguai seja o primeiro a fazê-lo, o que abriria caminho para a implementação inicial do pacto.

No Brasil, o texto precisará ser aprovado por meio de um projeto de decreto legislativo. A tramitação começa na Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e segue para a Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário. Depois, o projeto segue para o Senado, com análise na Comissão de Relações Exteriores e votação final no plenário da Casa.

Por se tratar de um decreto legislativo, o acordo não depende de sanção presidencial e será promulgado após a aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional.