PGR VÊ INDÍCIOS DE CRIME DE RUI COSTA EM CONTRATO DE RESPIRADORES E PEDE QUE STJ RETOME CASO

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio de um inquérito de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomada das investigações envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020.

O pedido se baseia em indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, teria participado de irregularidades na contratação firmada durante sua gestão como governador da Bahia.

Gonet destaca que o ex-governador “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”. Por isso, ele argumenta que os fatos ocorreram quando Costa era chefe do Executivo estadual, o que justificaria a competência do STJ para conduzir o caso. A informação foi divulgada em reportagem do Estado de S. Paulo.

A manifestação foi encaminhada no fim de junho ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF. O gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.

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A assessoria de Rui Costa rebateu as suspeitas, dizendo que o documento da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” e ressaltando que não há qualquer fato que o vincule a irregularidades. Ainda segundo a equipe do ministro, a própria defesa também defende que o processo tramite no STJ.

Em outra nota, a assessoria diz que "é mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa" (leia abaixo).

Rui Costa

Prejuízo milionário

O caso teve origem em 2020, no início da pandemia da covid-19, e envolve a compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, do qual Rui Costa era presidente.

O contrato, no valor de R$ 48 milhões, foi firmado com a empresa Hempcare Pharma, que não entregou os equipamentos. A empresa, segundo as investigações, não tinha capacidade técnica nem estrutura compatível com a operação.

Inicialmente, a investigação tramitava no STJ, mas foi transferida para a primeira instância após o fim do mandato de Rui Costa. Com a mudança de entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o inquérito foi remetido ao Supremo em maio deste ano, onde está paralisado desde então. A PGR agora busca a retomada das apurações.

Além da dispensa irregular de licitação, a apuração trata de supostos crimes envolvendo agentes públicos. A PGR aponta que o contrato foi assinado por Rui Costa em condições consideradas lesivas ao erário.

As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil da Bahia, mas a condução do caso passou à Polícia Federal, que já realizou duas operações para rastrear o destino do dinheiro.

Uma das principais peças do inquérito é a delação premiada da empresária Cristiana Taddeo, dona da Hempcare. Ela afirmou ter pago uma “comissão” de R$ 1,6 milhão a um intermediário que teria ligação com o governo da Bahia. Esse intermediário, o empresário Cleber Isaac Soares, teria se apresentado como próximo de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto.

Ele também teria sugerido a contratação da empresa.

Taddeo admitiu que sua empresa não possuía a documentação necessária para fechar o contrato.

A defesa da empresária não comentou o caso. Já a defesa de Cleber Isaac declarou acreditar que sua inocência será comprovada no decorrer do processo. Segundo seus advogados, ele já prestou depoimento à CPI dos Respiradores no Rio Grande do Norte e está colaborando com a Justiça.

Leia a íntegra da nota da assessoria de Rui Costa

É mentirosa a informação de que o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de “a assinatura (...) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”.

Ao defender a continuidade do foro do processo no Superior Tribunal de Justiça, a PGR mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto.

Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário.