PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Bolsonaro
- Adilson Silva
- há 24 horas
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Argumentos da PGR
No parecer, Gonet afirmou que a jurisprudência do STF prevê prisão domiciliar apenas quando o tratamento médico indispensável não puder ser oferecido na unidade de custódia — situação que, segundo ele, não se aplica ao ex-presidente.
“O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, escreveu o procurador-geral.
De acordo com a manifestação, laudo da Policia Federal (PF) apontou a existência de múltiplas patologias, mas indicou que as condições de saúde estão sob controle clínico e medicamentoso. Para a PGR, não há necessidade de transferência hospitalar nem justificativa para a substituição da prisão por regime domiciliar.
Gonet acrescentou que recomendações da perícia para otimização da estrutura da unidade prisional — como instalação de grades de apoio, campainha de emergência e monitoramento — não significam inadequação do ambiente carcerário.
Argumentos da defesa
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa em 11 de fevereiro. Os advogados alegam que Bolsonaro apresenta “multimorbidade grave, permanente e progressiva”, com risco de descompensação súbita e eventos potencialmente fatais.
Segundo a defesa, o ambiente prisional seria mais arriscado à saúde do ex-presidente do que um ambiente domiciliar estruturado, que permitiria maior previsibilidade e resposta rápida a intercorrências médicas.
Os advogados também citaram precedente envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, que teve prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em maio do ano passado.
Próximos passos
Com o parecer da PGR protocolado, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém Bolsonaro no atual regime ou se concede a prisão domiciliar solicitada pela defesa.
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