PGR pede retorno ao STF de investigação sobre compra de respiradores durante gestão de Rui Costa

Procuradoria sustenta que possíveis crimes relacionados ao caso podem ter continuado enquanto o ex-governador ocupava o Ministério da Casa Civil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19 volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ.

Segundo a PGR, existem indícios de que possíveis atos de ocultação e lavagem de recursos ligados ao contrato continuaram ocorrendo durante o período em que Rui Costa (PT) exerceu o cargo de ministro da Casa Civil no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o órgão, essa circunstância justificaria a competência do STF para conduzir a investigação.

Contrato de R$ 48 milhões é alvo da apuração

O caso envolve a contratação, em 2020, de uma empresa para fornecer respiradores pulmonares destinados ao enfrentamento da pandemia. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste.

O contrato previa a aquisição dos equipamentos por R$ 48 milhões, com pagamento antecipado. Os respiradores, no entanto, nunca foram entregues, e os recursos não foram recuperados integralmente.

De acordo com a PGR, os bloqueios judiciais realizados até o momento conseguiram recuperar apenas uma pequena parcela do valor investigado.

Ministério Público aponta possível ocultação de recursos

Na manifestação enviada ao STJ, a Procuradoria argumenta que a ocultação de valores pode ser considerada um crime permanente, que se prolonga enquanto os recursos permanecem fora do alcance das autoridades.

Segundo o órgão, as investigações ainda buscam identificar o destino final do dinheiro e possíveis beneficiários dos recursos desaparecidos.

A PGR afirma que existem diligências em andamento para localizar patrimônios que possam ter sido adquiridos com os valores objeto da investigação e para esclarecer eventuais responsabilidades dos envolvidos.

Delação é citada no processo

A manifestação também menciona informações apresentadas em acordos de colaboração premiada firmados por empresários ligados à empresa contratada para fornecer os respiradores.

Segundo os relatos citados pela PGR, pagamentos teriam sido realizados a um intermediário que se apresentava como próximo a Rui Costa e que teria participado das tratativas relacionadas ao contrato.

O órgão ressalta que as apurações ainda estão em andamento e que o destino dos recursos e a identificação de eventuais beneficiários finais permanecem sob investigação.

Mudanças de foro atrasaram o andamento do caso

A investigação passou por diferentes instâncias judiciais ao longo dos últimos anos. Inicialmente conduzido na Bahia, o processo foi encaminhado ao STJ, depois ao STF e posteriormente retornou a outras esferas da Justiça em razão das alterações no entendimento sobre foro por prerrogativa de função.

Na nova manifestação, a PGR argumenta que a fixação definitiva da competência no Supremo contribuiria para dar maior estabilidade à investigação e evitar novos deslocamentos processuais.

Agora, caberá ao ministro Og Fernandes decidir se acolhe o pedido e encaminha novamente o caso ao STF para prosseguimento das apurações.