PGR denuncia sete investigados em esquema de venda de decisões no STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (27) denúncia contra sete pessoas investigadas por suspeitas de comercialização e vazamento de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça.

A ação faz parte das investigações da Operação Sisamnes, iniciada em 2024 para apurar suposto esquema de influência ilegal envolvendo processos em tramitação no STJ.

Entre os denunciados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Gonçalves. Também foram denunciados o ex-servidor do tribunal Márcio José Toledo Pinto e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.

Segundo a PGR, Andreson atuava como principal intermediador entre interessados em decisões judiciais favoráveis e pessoas com acesso interno ao tribunal. Ele responde por acusações como corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Atualmente, cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso.

Já Daimler Campos e Márcio Toledo foram denunciados por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa. Toledo também foi acusado de lavagem de dinheiro.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o grupo atuou de forma estruturada entre 2019 e 2023 para obter vantagens financeiras ilegais por meio de interferências em decisões judiciais.

De acordo com a denúncia, assessores ligados aos gabinetes investigados teriam acessado minutas de decisões sigilosas, repassado informações processuais e até colaborado na elaboração de textos alinhados aos interesses da organização.

Apesar das acusações, nenhum ministro do STJ foi denunciado até o momento. A PGR, porém, afirma que as condutas investigadas comprometeram decisões ligadas aos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além do ministro Moura Ribeiro.

As defesas dos acusados negam irregularidades. Advogados de Daimler Campos classificaram a denúncia como “teratológica” e afirmaram confiar na rejeição da acusação pelo Judiciário. A defesa de Andreson Gonçalves também contestou a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o caso.

O processo ficará sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, responsável pelos inquéritos da Operação Sisamnes no STF. A denúncia ainda precisará ser analisada pela Primeira Turma da Corte para eventual recebimento.

As investigações tiveram origem na análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá. Conversas encontradas no aparelho revelaram contatos com empresários, magistrados e investigados ligados ao suposto esquema.