PF recorre à AGU após decisões de André Mendonça sobre investigação do INSS

A Polícia Federal acionou a Advocacia-Geral da União na última semana em busca de uma medida judicial para contestar determinações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, relacionadas à condução das investigações sobre supostas fraudes em descontos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

O inquérito, conduzido no âmbito da Operação Sem Desconto, também apura fatos envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as determinações de Mendonça está a exigência de que todos os atos praticados durante a investigação sejam imediatamente anexados ao processo sob sua relatoria. O ministro também determinou que qualquer mudança na equipe responsável pelo inquérito seja previamente comunicada ao seu gabinete.

Nos bastidores da Polícia Federal, integrantes da corporação avaliam que as medidas ampliam a interferência do Judiciário na gestão administrativa da investigação. Segundo relatos, há o entendimento de que eventuais dúvidas sobre a condução do caso deveriam ser formalizadas nos autos, e não resultar em restrições ao trabalho da instituição.

Até o momento, nem o gabinete de André Mendonça, nem a AGU ou a Polícia Federal comentaram oficialmente o impasse.

As investigações ganharam maior repercussão após o STF autorizar, em fevereiro, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. Uma das linhas de apuração busca esclarecer se ele teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado pela PF como um dos principais operadores do suposto esquema de fraudes. A defesa de Fábio Luís Lula da Silva nega qualquer envolvimento em irregularidades.

O embate entre a PF e o relator do caso ocorre em meio a divergências sobre o ritmo das investigações. Em decisão anterior, Mendonça determinou que a corporação concluísse, em até 60 dias, a análise de aproximadamente 1.700 itens apreendidos durante a operação, entre celulares, computadores e dispositivos de armazenamento.

A Polícia Federal respondeu que o prazo seria inviável diante da estrutura disponível. Segundo a corporação, apenas 11 servidores atuam diretamente no caso, quando seriam necessários mais de 40 para cumprir a determinação dentro do período fixado. Ainda conforme a PF, cerca de 40% do material apreendido havia sido analisado.

O ministro também demonstrou insatisfação com alterações promovidas pela Polícia Federal na coordenação da investigação, entendendo que as mudanças contribuíram para retardar o andamento do inquérito. Posteriormente, a corporação transferiu o caso da divisão especializada em crimes previdenciários para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, justificando que a nova unidade possui estrutura mais adequada para investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado.

A mudança gerou repercussão política. Integrantes da oposição passaram a questionar a condução da investigação, levantando suspeitas de favorecimento ao filho do presidente. Internamente, porém, parte dos investigadores afirma que ainda não há provas suficientes para responsabilizar Lulinha e defende que a apuração siga baseada exclusivamente nos elementos reunidos até o momento.

Nos bastidores da corporação também há críticas ao tempo de análise, pelo STF, de pedidos apresentados pela Polícia Federal, como solicitações de quebra de sigilo e bloqueio de bens, especialmente quando envolvem determinados investigados. O caso permanece em andamento e sem conclusão definitiva.