PF colhe depoimentos sobre crise do Banco Master sob tensão e com presença do Banco Central

A Polícia Federal ouve na tarde desta terça-feira (30) personagens centrais da investigação que apura a crise envolvendo o Banco Master, em um ambiente marcado por questionamentos jurídicos e desconfiança do mercado. Estão previstos os depoimentos do controlador da instituição, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino.

As oitivas ocorrerão presencialmente no STF ou por videoconferência e contarão com o acompanhamento de um representante do Ministério Público e de um juiz auxiliar do gabinete do ministro Dias Toffoli. Inicialmente, Toffoli havia determinado uma acareação direta entre os três, mas recuou e autorizou que a delegada Janaína Palazzo colha primeiro os depoimentos individuais, deixando a confrontação de versões para um momento posterior, se houver necessidade. Palazzo foi responsável pelo pedido de prisão de Vorcaro em 17 de novembro.

Foto: Wilton Júnior/Estadão/Arquivo

Monitorado por tornozeleira eletrônica, Vorcaro deve comparecer pessoalmente, assim como Costa. Ambos figuram como investigados. Já o representante do Banco Central não é alvo da apuração. As declarações, previstas para começar às 14h, devem se concentrar na tentativa de venda do Banco Master.

A decisão inicial de marcar uma acareação no penúltimo dia do ano —sem solicitação da PF e sob críticas da PGR— gerou reações de juristas e preocupação em instituições financeiras. Em processos penais, a acareação costuma ser usada para sanar contradições objetivas após depoimentos individuais, o que não havia ocorrido neste caso. Toffoli, contudo, sustentou que já existiriam informações divergentes nos autos.

Segundo interlocutores do ministro, a intenção seria esclarecer diferenças entre a posição de Vorcaro, interessado na venda do banco; a do BRB, que negociava a compra mesmo diante de dúvidas sobre a sustentabilidade do negócio; e a atuação do Banco Central, responsável pela fiscalização do sistema financeiro. Também estariam em análise a conduta da cúpula do BRB diante de alertas e indícios de irregularidades e as medidas adotadas pelo BC na supervisão do mercado de títulos bancários.

As defesas rechaçam irregularidades. O advogado de Vorcaro, Sérgio Leonardo, afirmou que o depoimento —e eventual acareação— será uma oportunidade para esclarecer os fatos e demonstrar a inexistência de fraude. Já Cleber Lopes, defensor de Costa, disse que o BRB atuou dentro das práticas de mercado e não cometeu ilegalidades.

O Banco Central questionou formalmente a urgência da audiência e solicitou esclarecimentos sobre a condição processual de seu diretor —se como testemunha, acusado ou pessoa ofendida. Em despacho, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas justificou a celeridade pelo impacto do caso no mercado financeiro nacional, destacando a relevância da participação do regulador para o esclarecimento dos fatos.

A PGR também pediu a suspensão da acareação por considerá-la prematura, argumento rejeitado por Toffoli. Em nota conjunta, entidades do setor financeiro defenderam o Banco Central e ressaltaram que a independência técnica do regulador é pilar para a solidez do sistema. O texto foi assinado por Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta. Posteriormente, a ABDE reforçou o apoio, afirmando que a autonomia do BC é indispensável para a estabilidade e a confiança no sistema financeiro.

O processo tramita sob sigilo. Desde o início de dezembro, diligências relacionadas à investigação do Master e de Vorcaro dependem de autorização de Toffoli. As apurações indicam que, antes mesmo da formalização da venda, o banco teria forjado e negociado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado com o BRB, somando contratos falsos e valores adicionais atribuídos como prêmios.

O caso culminou na liquidação do Banco Master em 18 de novembro e na prisão de Vorcaro por 12 dias. Ele segue em liberdade monitorada. A rapidez na convocação de audiência com representante do BC também levantou apreensão sobre os rumos das investigações conduzidas sob a relatoria de Toffoli.

Pouco antes do Natal, oficiais de Justiça estiveram na sede do Master, em São Paulo, à procura do liquidante Eduardo Félix Bianchini, servidor aposentado do BC indicado pelo próprio regulador para conduzir a liquidação. Ele não estava no local por estar fora da cidade. A assessoria do ministro negou que a iniciativa de enviar os oficiais tenha partido de seu gabinete.